Definido o destino do Mato do Júlio - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Beatriz, representando os proprietários, assina o acordo - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Definido o destino do Mato do Júlio

Acordo histórico foi assinado na manhã desta sexta-feira (13) para dar início a utilização da área pelos proprietários

Cachoeirinha – O futuro do Mato do Júlio começou a ganhar uma definição concreta na manhã desta sexta-feira (13), quando foi assinado no auditório do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC) um acordo entre os proprietários da área e Prefeitura.

O uso de uma parte da área, correspondendo a 124 hectares entre a Flores da Cunha e a Free Way, começa a ser debatido com o envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores definindo o zoneamento dentro do Plano Diretor. Foram alguns anos de negociações entre Prefeitura e proprietários. As conversas iniciaram ainda no Governo passado, mas só avançaram decisivamente nos últimos dois anos. Um desfecho só saiu em julho deste ano quando uma proposta foi fechada e passou a ser analisada em diferentes secretarias municipais.

Ela tem cinco eixos, conforme explicou o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi. O primeiro é o zoneamento da área, definindo como ela poderá ser aproveitada. Já o segundo, estabelece as diretrizes viárias. O lote terá duas ruas ligando a Papa João XXIII ao Parque da Matriz e uma outra ligando a Flores da Cunha até a Perimetral Sul, esta de responsabilidade da Prefeitura. Além destas vias principais, outras secundárias estão previstas.

O terceiro eixo é a destinação de uma área de 6,3 hectares no entorno da Casa dos Baptista para ser um parque. No quarto eixo, os proprietários também destinam para a Prefeitura uma área de 60 metros de largura por 1,2 quilômetro margendo a free way. Esta será a Perimetral Sul, cuja obra ficará sob responsabilidade da Prefeitura e tem um custo estimado em R$ 8 milhões.

6,3 hectares no entorno da Casa dos Baptista será um parque

Fecha o acordo, o quinto eixo. Nele, os proprietários doam para o Município uma área de 10 hectares, sendo seis ao lado do atual prédio da Prefeitura e quatro no outro lado da free way. Esta doação será em troca de uma dívida de IPTU calculada em R$ 23 milhões.

O IPTU da área hoje está em R$ 2,5 milhões anuais e entra no acordo uma isenção por cinco anos. A chamada dação em pagamento, então, vai totalizar cerca de R$ 35,3 milhões.

Nos discursos da manhã desta sexta, as palavras sustentabilidade e desenvolvimento foram citadas várias vezes. Valcarenghi explicou que os proprietários não podiam usar a área pela falta do zoneamento. Com o projeto passando pela Câmara, poderão e aí é que surgirão propostas de investidores. Sondagens já são feitas há vários anos, inclusive de empresas de fora do Brasil.

Ele destaca que as questões ambientais levantadas em julho depois que veio à tona a proximidade de um acordo ser fechado não ficaram e não ficarão de fora quando surgirem projetos de condomínios. “Toda a legislação ambiental será respeitada e tudo ao seu tempo”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, André Lima, também se concentrou no tema: “Infelizmente vencemos a batalha mas não a guerra. O ano que vem é ano eleitoral e não podemos deixar que façam o uso político. O que estamos fazendo é o zoneamento e não é qualquer coisa que poderá ser feita na área. Temos os requisitos do licenciamento ambiental que precisam ser cumpridos”, avisou.

Já o prefeito Miki Breier seguiu na mesma linha. “Esse acordo marca um período importante para a história da cidade. Nós podemos pensar em desenvolvimento com sustentabilidade e preservação”.

Um dos representantes dos herdeiros, a arquiteta Beatriz Mallmann, 64 anos, sobrinha de Júlio Baptista, que foi o último morador, ressaltou que uma primeira etapa da meta estava sendo cumprida com a assinatura do acordo. Ela lembrou que a família jamais sonhou em buscar um lucro exorbitante com a área. “Tem que ser algo sustentável. Eu me negaria, até pela minha formação profissional, se algo diferente fosse buscado. A preservação do patrimônio histórico será um orgulho para a família”, disse.

Valcarenghi recebeu vários elogios pela forma com que conduziu as negociações. A Habitasul detém 30% da área e representantes da empresa ressaltaram que o Governo Miki foi o primeiro a realmente querer resolver o problema. “O secretário Elvis está de parabéns pelo trabalho realizado”, disse o diretor comercial da Habitasul, Felipe Moleta.

O outro lado da área

Quase a metade do Mato do Júlio, que tem esse nome popular mas é chamado oficialmente de Campos da Fazenda, fica do outro lado da free way. Esta parte não entrou nas tratativas e continuará sem zoneamento. Beatriz lembra que quando a free way foi construída ela se tornou um dique, ou seja, represou água que deixou boa parte da área alagadiça. “Não se tem uma definição sobre o que será feito. Ela é um recurso ecológico que pode ser usada como compensação urbanística”, disse.

Nesta parte da área, a Prefeitura terá quatro hectares. Valcarenghi antecipou que ali poderá ser desenvolvido um projeto ambiental, mas não há ainda nenhum estudo avançado nesse sentido.

O que acontece agora

A Câmara de Vereadores vai receber o projeto de lei do zoneamento da área. Ela foi denominada de Zona Preferencialmente Residencial 5. Os índices construtivos desta zona incentivam a verticalização e o adensamento. A altura dos edifícios tem um limite definido pelo 5º Comando Aéreo de Canoas. Ela é de 12 metros contando do piso da sede do Comar. Isso significa que em algumas partes do Mato do Júlio poderão ser construídos prédios acima ou abaixo destes 12 metros, dependendo da altitude do terreno onde vai ser feita a edificação.

Um outro projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo autorização para a Prefeitura receber os 10 hectares como pagamento da dívida de IPTU de R$ 23 milhões mais cinco anos de carência. A arquiteta Beatriz lembrou que uma das grandes discussões com a Prefeitura sempre foi a cobrança do IPTU. “A área não tinha um zoneamento e a gente não podia fazer nada nela. Então, não tínhamos como pagar um imposto por algo que não podíamos usar”, frisou.

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