Prefeitura faz mistério sobre destino de financiamento de R$ 80 milhões

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha está fazendo mistério sobre obras e investimentos pretende realizar com os R$ 80 milhões de um financiamento que está sendo negociado com a Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei nº 5323/2026, que distribui os recursos entre diferentes secretarias, deveria ser votado em regime de urgência na Sessão da Câmara desta terça-feira (13), mas foi retirado da pauta para possíveis ajustes. A proposta apresenta os valores destinados a cada área, porém não identifica os projetos que serão executados, os locais das intervenções nem os respectivos cronogramas.

A falta de informações ocorre em um momento decisivo para a contratação do financiamento. A Prefeitura já possui autorização legislativa, concedida pela Lei nº 5.493/2026, para contratar operações de crédito de até R$ 200 milhões. Entretanto, o limite anual informado para o município, considerando seu orçamento, é de R$ 80 milhões.

Com pouco mais de dois meses para o encerramento de 2026, a administração municipal precisa viabilizar a operação junto à Caixa ainda neste ano para aproveitar a capacidade de contratação prevista para o exercício. Caso isso não aconteça, os R$ 80 milhões poderão deixar de ser contratados dentro do limite de 2026, restando, conforme a programação apresentada, R$ 80 milhões em 2027 e R$ 40 milhões em 2028.

O projeto encaminhado pela prefeita Jussara Caçapava não solicita uma nova autorização para o endividamento, já concedida anteriormente pela Câmara. Seu objetivo é abrir créditos especiais no orçamento municipal, permitindo a aplicação dos recursos provenientes da operação financeira.

R$ 14 milhões para prédios sem identificação das obras

Uma das principais dúvidas está na previsão de R$ 14 milhões para construção, ampliação e reforma de prédios, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. O texto não identifica quais imóveis serão contemplados e não permite saber, por exemplo, se os recursos serão utilizados na construção de um novo Centro Administrativo.

Também chama a atenção a destinação de R$ 7 milhões para georreferenciamento, sendo R$ 800 mil para consultorias e R$ 6,2 milhões para serviços de empresas. O documento não informa a abrangência do serviço, quais levantamentos serão realizados ou os resultados esperados. Em tese, o principal ponto está relacionado ao IPTU flagrando construções irregulares que não pagam imposto.

Na área de infraestrutura, estão previstos R$ 7 milhões para melhorias na malha viária, R$ 5 milhões para pavimentação, R$ 2 milhões para equipamentos da Casa de Bombas e R$ 10 milhões para ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública. Apesar dos valores, não há identificação das ruas, bairros ou locais que receberão os investimentos.

Esgoto e galpão de reciclagem levantam questionamentos

Outro ponto sem explicação é a previsão de R$ 6 milhões para ampliação da infraestrutura de esgotos, por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico. A dúvida envolve a responsabilidade pelos investimentos, uma vez que os serviços de esgotamento sanitário são de responsabilidade da Corsan, concessionária que atua no município.

O projeto não esclarece se os recursos serão destinados a estruturas sob responsabilidade da Prefeitura, a obras complementares ou a intervenções que deveriam ser executadas pela concessionária.

Na área ambiental, o documento reserva R$ 1,2 milhão para o galpão de reciclagem de lixo. Desse total, R$ 800 mil estão previstos para construção, ampliação e reforma, enquanto R$ 400 mil serão destinados à aquisição de equipamentos.

A destinação também gera dúvidas porque o galpão foi cedido, mediante autorização da Câmara, a uma entidade ligada ao segmento evangélico. A proposta não informa quais intervenções serão realizadas, como ocorrerá a utilização dos equipamentos nem como o investimento público será executado em um espaço cedido a terceiros.

Educação e saúde terão R$ 14 milhões

Do total do financiamento, R$ 8 milhões estão reservados à educação. A distribuição prevê R$ 3 milhões para construção, ampliação e equipamentos destinados ao Ensino Fundamental e R$ 5 milhões para a Educação Infantil. Não há indicação das escolas que serão beneficiadas ou da eventual construção de novas unidades.

Na saúde, a previsão é de R$ 6 milhões, sendo R$ 4,2 milhões para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e R$ 1,8 milhão para aquisição de equipamentos. O texto também não identifica quais unidades receberão os recursos.

Outros investimentos estão distribuídos entre esporte, lazer, habitação, regularização fundiária, praças, cemitério municipal e preservação ambiental.

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura informa que a abertura dos créditos especiais é necessária para adequar a Lei Orçamentária Anual de 2026 à operação de crédito autorizada anteriormente. O documento apresenta explicações gerais sobre as categorias de despesas, mas não detalha os investimentos individualmente.

Investimento de R$ 2 milhões na Casa de Bombas também gera dúvidas

Outro ponto que está sem explicação é a previsão de R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos destinados à Casa de Bombas. O investimento está incluído no financiamento de R$ 80 milhões, embora o município já tenha contratado uma empresa para elaborar o anteprojeto de proteção contra as cheias.

O trabalho prevê intervenções no sistema de proteção contra inundações, incluindo a manutenção do dique e adequações nas casas de bombas. Essas obras deverão contar com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), destinado à reconstrução e à prevenção de desastres no Rio Grande do Sul.

A dúvida é se os R$ 2 milhões previstos no financiamento municipal serão necessários neste momento, considerando que o anteprojeto ainda deverá definir as intervenções e os equipamentos necessários ao sistema. A aplicação antecipada dos recursos poderia resultar em investimentos que precisariam ser revistos ou substituídos posteriormente, quando forem executadas as obras financiadas pelo Funrigs.

O projeto enviado à Câmara não esclarece quais equipamentos serão adquiridos, se as compras estão alinhadas ao anteprojeto em elaboração ou por que a Prefeitura pretende utilizar recursos de um financiamento, que terão de ser pagos pelo município, em intervenções que poderão receber recursos do Funrigs.

Secretário e prefeita não responderam

O Repórter tenta obter esclarecimentos da Prefeitura desde o início da manhã de terça-feira (13). O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Gustavo Novakoski, informou que estava em viagem e orientou que as perguntas fossem encaminhadas à Secretaria de Comunicação.

Entretanto, o secretário não atendeu nem mesmo aos contatos realizados pela própria Secretaria de Comunicação para viabilizar os esclarecimentos.

Na manhã desta quarta-feira (14), também foi solicitada uma manifestação da prefeita Jussara Caçapava sobre a operação de crédito e a falta de detalhamento dos investimentos. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Com a retirada do projeto da pauta, permanece indefinida a data de votação da abertura dos créditos especiais. Também seguem sem resposta as perguntas sobre quais obras serão realizadas, os critérios utilizados para a distribuição dos valores e o andamento da negociação com a Caixa Econômica Federal.