Decreto estrutura programa para superar índice de 46% na alfabetização em Cachoeirinha
Norma define equipe, atribuições e monitoramento das ações destinadas a alfabetizar crianças até o segundo ano
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha regulamentou a lei que criou o programa Alfabetiza Cachoeirinha, elaborado após o Município registrar que apenas 46% das crianças estavam alfabetizadas na idade certa em 2025. O Decreto nº 9.039, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13), estabelece a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela execução, acompanhamento e avaliação das ações.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 5.578, de 27 de agosto de 2026. A política estabelece a meta de assegurar que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do Ensino Fundamental nos próximos cinco anos. Em até dez anos, o objetivo é alcançar todos os estudantes dessa etapa.
O decreto, assinado pela prefeita Jussara Caçapava, coloca a Secretaria Municipal de Educação (SMED) à frente da execução do programa. A estrutura será formada pela Coordenação Pedagógica da Secretaria, pelo articulador municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, pelo coordenador e subcoordenador do Alfabetiza Tchê e por uma equipe técnica e pedagógica de apoio.
A equipe terá a responsabilidade de articular o trabalho da SMED com as escolas e os programas estaduais e federais de alfabetização. Entre as atribuições estão acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, organizar avaliações, analisar os resultados e orientar intervenções para crianças que apresentem dificuldades em leitura, escrita e matemática.
Avaliações orientarão ações nas escolas
O acompanhamento deverá considerar avaliações internas e externas, indicadores municipais, registros das escolas e outras evidências sobre a aprendizagem. Os resultados servirão para definir formações de professores, assessorias pedagógicas, ações de recuperação e mudanças no planejamento.
A equipe técnica ficará encarregada de coletar, organizar e analisar os dados educacionais. Também deverá auxiliar na aplicação das avaliações diagnósticas e formativas, elaborar relatórios e acompanhar a execução das medidas nas unidades escolares.
O trabalho será organizado a partir do Plano Municipal pela Alfabetização. O documento deverá apresentar metas anuais, ações, responsáveis, cronograma, indicadores e instrumentos de monitoramento. As medidas também serão detalhadas em um plano de trabalho anual.
Integração começa na pré-escola
O decreto determina a articulação entre a Educação Infantil, especialmente a pré-escola, os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos. A proposta é acompanhar o desenvolvimento das crianças antes do ingresso no ciclo formal de alfabetização e atender estudantes que avançaram de etapa sem dominar plenamente a leitura e a escrita.
As ações incluem formação continuada dos profissionais, utilização de materiais didático-pedagógicos, orientação das práticas de ensino e integração entre professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A equipe também acompanhará a instalação e a utilização dos Cantinhos da Leitura vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A estrutura administrativa deverá atuar em conjunto com o Comitê Municipal de Alfabetização. Os integrantes se reunirão ordinariamente uma vez por mês e, quando necessário, poderão ser convocados para reuniões extraordinárias.
Atas, relatórios, planos de ação e instrumentos de monitoramento deverão registrar as reuniões, formações, avaliações, assessorias e demais atividades realizadas. A SMED também ficará responsável pela divulgação de informações sobre as ações, os resultados e as experiências desenvolvidas nas escolas.
A participação dos servidores na estrutura não cria novos cargos, gratificações ou alterações salariais. Conforme o decreto, as atividades serão realizadas preferencialmente durante a jornada regular de trabalho e de forma compatível com os cargos de origem.