Prefeitura espera aumentar receita com operações por cartões
A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na noite desta terça-feira (12) uma alteração no Código Tributário que vai provocar um aumento na arrecadação a partir de 2018. O ajuste no Código foi necessário para a Prefeitura poder receber o Imposto sobre Serviços (ISS) de operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde realizadas dentro do Município.
Essa mudança no local de pagamento do ISS foi definida pela Lei Complementar 157, aprovada pelo Congresso Nacional e já em vigor. Para entrar em vigor, a mudança na lei municipal precisa aguardar o prazo de 90 dias, respeitando o princípio constitucional da anterioridade.
O secretário da Fazenda, Josué da Silva Francisco, não tem ainda uma estimativa de quanto a mais poderá ser arrecadado com o imposto. Ele lembra que a cidade conta hoje com a receita gerada pelo cartão da Quero Quero, que a partir do ano que vem passará a ser dividida com outros municípios.
“Vamos perder uma parte, mas ganharemos a receita de outras operadoras”, pondera. Segundo Josué, a receita anual a mais poderá passar tranquilamente de R$ 1 milhão, auxiliando a Prefeitura na busca do equilíbrio financeiro.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as operadoras de cartão geram R$ 2,8 bilhões de ISS por ano. Já a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) faz uma estimativa de R$ 600 milhões dizendo que 3,8 mil municípios não teriam uma renda anual superior a R$ 2 mil.
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