Possível espionagem durante governo Cristian com sistema da Polícia será investigada

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha vai investigar a possível utilização indevida do Sistema Consultas Integradas (CSI) da Segurança Pública por integrantes da Guarda Municipal durante o governo do então prefeito Cristian Wasem. Segundo fontes do site O Repórter, inúmeras consultas teriam sido realizadas nas últimas semanas de 2025, que poderiam envolver informações de dezenas de pessoas. A prefeita Jussara Caçapava determinou a instauração uma sindicância administrativa para apurar se ocorreu arapongagem e eventuais responsabilidades.

A investigação foi determinada pela Portaria nº 3.520, de 30 de setembro de 2026, que instituiu a Sindicância Administrativa nº 001/2026 da Corregedoria da Guarda Municipal. O documento estabelece que a apuração deverá verificar eventual utilização do CSI em desconformidade com as normas que regulamentam o acesso e o uso da ferramenta.

Não há informações sobre quantos integrantes da Guarda Municipal estariam envolvidos, quem foram as pessoas consultadas ou qual seria a finalidade das pesquisas. O número de consultas realizadas ao CSI não consta na portaria, que também não identifica quantos servidores serão investigados nem delimita o período dos possíveis acessos indevidos.

As consultas relatadas coincidem com a tramitação dos processos de cassação de Cristian e do então vice-prefeito, delegado João Paulo. As comissões processantes encerraram as investigações no final de 2025 e em 2 de janeiro desse ano a Câmara cassou o mandato de ambos. Não há, porém, informação que estabeleça relação entre os acessos ao sistema e os conflitos políticos dos últimos três meses do ano passado, nem que indique participação ou determinação dos então governantes.

O que é o CSI

O CSI é uma ferramenta da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul que reúne informações de diferentes bases de dados para apoiar o trabalho dos órgãos autorizados. Sua finalidade é auxiliar atividades de segurança pública, como identificação de pessoas, verificação de registros, atendimento de ocorrências e planejamento de ações. Guardas municipais também podem receber acesso mediante cooperação com o Estado e credenciamento de servidores.

Entre as informações que podem ser consultadas estão dados de identificação, endereços, filiação, fotografias, registros de ocorrências, inquéritos, informações sobre veículos e situação prisional. A disponibilidade desses dados depende das bases integradas e das permissões concedidas ao usuário. O sistema permite reunir informações que ajudam as equipes a verificar situações encontradas durante o serviço.

O acesso funciona com diferentes perfis de autorização, que definem quais informações e recursos ficam disponíveis. Assim, possuir uma credencial não significa poder consultar indiscriminadamente todo o conteúdo. A regulamentação do CSI prevê a atribuição de perfis, e as consultas devem atender às funções institucionais dos órgãos autorizados. No caso de Cachoeirinha, a portaria não informa quais permissões estavam disponíveis aos integrantes da Guarda Municipal envolvidos na apuração.

As consultas deixam registros para auditoria. O manual do CSI informa que é possível identificar quais pesquisas foram realizadas, em que data e por qual usuário cadastrado. Esses registros permitem reconstituir a utilização da ferramenta e verificar os acessos questionados. A abertura da sindicância, entretanto, ainda não representa uma conclusão sobre a existência de espionagem ou sobre a responsabilidade de servidores.

A comissão sindicante será presidida pelo Corregedor da Guarda, Vinicius Santa Helena Rosa e terá mais um servidor integrante com um suplente. Além das possíveis responsabilidades administrativas, a comissão poderá examinar atos e fatos relacionados que surgirem durante os trabalhos. A portaria não estabelece uma data para a conclusão da investigação.

Contexto político

No contexto político daquele período, Cristian foi cassado pela Câmara por infrações político-administrativas relacionadas à conduta atentatória à autonomia e ao regular funcionamento do Legislativo e às chamadas pedaladas no IPREC e ao risco fiscal em ano eleitoral. A primeira envolveu a demissão de cerca de 40 ocupantes de cargos em comissão indicados por vereadores que votaram pelo recebimento da denúncia do primeiro processo de impeachment. João Paulo foi cassado por infração político-administrativa relacionada à contratação irregular de empresa para a limpeza de unidades de saúde.

O que diz o Corregedor da Guarda Municipal

O corregedor da Guarda, Vinícius Santa Helena Rosa, que presidirá a sindicância, confirmou a abertura do procedimento para apurar possível utilização irregular do sistema por integrantes da corporação. Ele contestou a possível realização de inúmeras consultas indevidas no final do ano passado, mas afirmou que não recebeu esse dado.

“Eu desconheço essa informação. Essa informação não procede”, declarou. Santa Helena reiterou que o número não chegou ao seu conhecimento. “Eu não tenho essa informação, essa informação não chegou para mim”, afirmou. Diante da possibilidade de alguém ter inventado o quantitativo, disse acreditar que sim.

Segundo o corregedor, as informações da sindicância são sigilosas. Por essa razão, ele não divulgou os elementos que motivaram a abertura da investigação nem detalhes sobre os fatos em apuração. Santa Helena afirmou que poderá falar sobre o assunto após a conclusão do procedimento. A sindicância, explicou, é uma etapa preliminar da administração pública destinada a levantar informações e verificar se houve irregularidade. Neste caso, deverá apurar se algum integrante da Guarda Municipal utilizou o sistema de maneira inadequada e se as consultas respeitaram a legislação.

Santa Helena classificou a abertura do procedimento como uma medida de praxe. Segundo ele, situações que chegam ao secretário ou à Corregedoria, inclusive por denúncias anônimas, precisam ser verificadas para determinar se os relatos são verdadeiros. Ele não informou se uma denúncia anônima deu origem a esta sindicância.

“Qualquer situação que venha, até uma simples denúncia anônima que chega tanto para o secretário ou para a Corregedoria, a gente tem como dever averiguar se essa conduta é verídica ou não”, afirmou. Ao final dos trabalhos, segundo ele, a comissão encaminhará à prefeita um relatório, que ele descreveu como “relatório punitivo”, se for o caso de haver punição.

O corregedor também disse acreditar que não exista relação entre os acessos investigados e o período dos processos de cassação de Cristian Wasem. “Eu acredito que não tem vínculo nenhum”, declarou. Para ele, trata-se de uma apuração interna para verificar se a utilização do sistema ocorreu dentro da normalidade.

No início do contato, Santa Helena não identificou imediatamente a sindicância mencionada pela reportagem e pediu que fosse esclarecido a qual procedimento a conversa se referia. Após receber a identificação da portaria e do objeto da investigação, confirmou sua instauração e ressaltou o sigilo das informações. O corregedor esclareceu que a Guarda realiza consultas ao CSI sobre pessoas abordadas durante o atendimento de ocorrências.

“Teve uma denúncia, a Guarda foi lá, chegou no local, fez abordagem, daí sim vai fazer a consulta dentro do sistema policial”, explicou. Segundo ele, essa é uma situação em que a corporação utiliza a ferramenta. Além disso, são acessados dados gerais da segurança pública como forma de a Guarda ter estatísticas utilizadas em diversas fases do planejamento do trabalho da corporação.