Prefeitura decide ceder para outra entidade o galpão de reciclagem em Cachoeirinha
Espaço vinha sendo utilizado pela Associação de Classificadores e Recicladores de Cachoeirinha (ACRER) e agora será destinado à implantação de um novo centro de reciclagem
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 5.258/2026 autorizando a cessão, pelo prazo de 10 anos, da área onde funciona o galpão de reciclagem para a Associação Beneficente de Ação Voluntária (ABAV). O imóvel era utilizado pela Associação de Classificadores e Recicladores de Cachoeirinha (ACRER), que deixou de atuar na coleta seletiva em 2024 e posteriormente encerrou suas atividades.
Pelo projeto enviado pelo Executivo na última segunda-feira (22), a entidade ficará responsável pela implantação e manutenção de um Centro de Reciclagem e Inclusão Produtiva voltado à triagem, separação, prensagem e comercialização de materiais recicláveis. A proposta também revoga a Lei nº 4.829, de 14 de junho de 2022, que tratava da cessão anterior da área.
O presidente da ABAV, Uilton Fernando da Silva, foi procurado pela reportagem, mas preferiu não conceder entrevista. Segundo ele, a entidade somente irá detalhar o projeto que pretende desenvolver no local depois que a proposta for aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Jussara Caçapava.
Galpão foi reformado com emenda parlamentar
O galpão chegou a receber recursos para recuperação de sua estrutura. Quando foi vereador, David Almansa conseguiu uma emenda parlamentar destinada à realização de reparos no prédio, que havia sido danificado em agosto de 2022 por uma tempestade. O Governo Cristian só realizou a obra depois de muita pressão.
No entanto, a situação da ACRER se deteriorou nos anos seguintes. Conforme declarou à época a então presidente da associação, Andréia Ribeiro, a entidade deixou de existir no ano passado. Segundo ela, quando a Prefeitura retomou a posse do imóvel, todo o material existente para utilização na separação dos resíduos foi recolhido pelo município. Ela afirmou não saber qual foi o destino desses equipamentos.
Cooperativa perdeu a coleta seletiva
A ACRER não consegui participar da disputa pela coleta seletiva na cidade em 2024. O serviço passou a ser realizado pela Cooperativa de Trabalhadores, Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis e Industrialização e Comercialização de Materiais Reciclados (Cootracar), de Gravataí. A ACRER não pode participar por não ter sua documentação regularizada.
Durante a gestão do governo passado, a direção da ACRER fez muitas críticas ao então prefeito pelo abandono. Os materiais que eram destinados para a reciclagem, por exemplo, vinham com outros tipos de resíduos e a prefeitura não fazia a retirada. Em dado momento, a área ficou parecendo um lixão a céu aberto.
Área é descrita apenas como terreno
Embora o local seja conhecido pelo galpão de reciclagem existente, a matrícula nº 30.496, citada no projeto de lei, descreve apenas um terreno urbano de 2.372,62 metros quadrados, localizado na região de Águas Mortas, sem qualquer referência à edificação existente. Na justificativa encaminhada aos vereadores, o governo municipal afirma que o espaço encontra-se atualmente abandonado e que a cessão permitirá sua recuperação e reutilização.
O que a ABAV deverá fazer
Pela proposta, a associação assume uma série de obrigações durante o período da cessão:
- Implantar um Centro de Reciclagem e Inclusão Produtiva
- Recuperar estruturalmente o imóvel
- Manter a conservação e a segurança do espaço
- Utilizar a área exclusivamente para atividades de reciclagem
- Cumprir as normas ambientais e sanitárias
- Apresentar relatórios anuais de atividades ao Município
O projeto também estabelece que, caso a entidade deixe de cumprir a finalidade prevista ou seja extinta antes do término da cessão, todas as benfeitorias realizadas no imóvel serão incorporadas ao patrimônio do Município, sem direito a qualquer indenização.
Na justificativa, a Prefeitura sustenta que a medida atende ao interesse público ao fortalecer a política municipal de resíduos sólidos, incentivar a coleta seletiva, reduzir o descarte irregular de resíduos e promover geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
