Paulinho apresenta emenda e libera acesso de entregadores a condomínios horizontais
Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2026 mantém livre acesso dos trabalhadores às casas em condomínios fechados; regras passam a se concentrar nos edifícios residenciais
Cachoeirinha – O vereador Paulinho da Farmácia (PDT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2026, retirando os condomínios horizontais do alcance da proposta que regulamenta a entrega de mercadorias por aplicativos em Cachoeirinha. A mudança foi construída após reuniões com entregadores e moradores de condomínios, que apontaram diferenças entre esse tipo de empreendimento e os edifícios residenciais.
O projeto, de autoria de Paulinho da Farmácia e do vereador Leonardo da Costa (PT), foi apresentado com o objetivo de estabelecer regras para as entregas em condomínios, evitando que os entregadores sejam obrigados a subir até apartamentos ou unidades residenciais. A proposta prevê que, como regra geral, o recebimento das encomendas ocorra na portaria ou na entrada principal dos condomínios, preservando exceções para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
Com a emenda, entretanto, os condomínios horizontais deixam de ser abrangidos pela futura lei. Na prática, os entregadores continuarão podendo acessar normalmente esses empreendimentos para realizar as entregas diretamente nas residências, caso a alteração seja aprovada juntamente com o projeto.
Segundo Paulinho, a mudança é resultado do diálogo promovido durante a tramitação da proposta. Entregadores relataram que a proibição de acesso aos condomínios horizontais poderia dificultar o trabalho da categoria, enquanto moradores destacaram que, em muitos empreendimentos, as residências ficam a centenas de metros da portaria, tornando inviável que todos os clientes precisem se deslocar para retirar os pedidos.
Outro ponto considerado foi a realidade de idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com crianças pequenas, que poderiam enfrentar dificuldades para buscar encomendas na entrada dos condomínios.
Com a alteração, o foco do Projeto de Lei nº 76/2026 passa a ser os condomínios verticais e edifícios residenciais, onde a discussão sobre o deslocamento dos entregadores até os apartamentos motivou a apresentação da proposta.
