Prefeitura de Cachoeirinha vai contratar temporariamente agentes para a Defesa Civil
Cargos foram criados há poucos dias e como não há concurso previsto, Legislativo autorizou a contratação temporária
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na Sessão de terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 5240/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente até 10 Agentes Operacionais da Defesa Civil para atender demandas consideradas de excepcional interesse público.
A proposta, encaminhada pela prefeita Jussara Caçapava, tem como objetivo reforçar a estrutura da Defesa Civil Municipal diante da necessidade de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, monitoramento de áreas de risco, atendimento a situações de emergência e calamidade pública, além da proteção da população e da manutenção dos serviços essenciais do setor.
Conforme o texto aprovado, as contratações terão caráter temporário e serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado, com análise curricular, comprovação de experiência e critérios objetivos definidos em edital.
Os profissionais contratados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração correspondente ao padrão de vencimento 05 do quadro municipal. Para participar da seleção, será exigido ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E.
O prazo das contratações será de até 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, desde que permaneçam as condições que justificaram a medida.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Governo Municipal destacou que o cargo de Agente Operacional da Defesa Civil foi criado recentemente pela Lei Municipal nº 5.460, de 14 de maio de 2026, e que a contratação emergencial é necessária para garantir a continuidade dos serviços enquanto é preparado o concurso público para provimento efetivo das vagas.
Segundo o Executivo, os agentes atuarão em atividades estratégicas para o planejamento e execução das ações de defesa civil, especialmente diante da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos que exigem respostas rápidas e equipes capacitadas para reduzir riscos e proteger a população.
O projeto também estabelece que as contratações não geram vínculo efetivo com a Administração Pública nem direito à estabilidade, sendo limitadas ao período de necessidade temporária que motivou a autorização legislativa.
