POLÍTICA

MP descobre possível esquema de desvio de recursos e inocenta Cristian

Investigação envolve compras de cestas básicas e colchões que foram pagos e não teriam sido entregues

Cachoeirinha – A Procuradoria da Função Penal Originária, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, concluiu a investigação da Operação Cesta Básica desencadeada em 7 de junho do ano passado com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura, escritório e casa do prefeito Cristian Wasem, além de endereços de empresas e servidores municipais comissionados e concursados. O processo tramita na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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O procurador de Justiça, Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, se manifestou nesta terça-feira (14) no processo, embora a data do documento que a reportagem teve acesso informe a data de 16 de janeiro. Nas 19 páginas, Pereira fez um relato da investigação e solicita que desembargador da Quarta Câmara do TJ, relator da investigação criminal, Rogério Gesta Leal, que o processo seja remetido à Promotoria Criminal de Cachoeirinha para a continuidade da apuração dos fatos.

A Procuradoria da Função Penal Originária é uma promotoria especializada e como não há indícios do envolvimento do prefeito Cristian Wasem não é competência dela dar continuidade na apuração dos fatos.

“… não há como se reconhecer, de plano, tenha havido a atuação direta e deliberada do Prefeito Municipal no intuito de subtrair ou concorrer para que houvesse a subtração, de numerário da Prefeitura de Cachoeirinha. A situação trazida, então, deve ser investigada na origem, uma vez que, mesmo constatada a ocorrência dos fatos relatados, isso não implicará, automaticamente, na atribuição de responsabilidade ao Gestor Municipal, pois a mera condição de superior hierárquico que lhe corresponde não é suficiente para imputar-lhe a prática do delito em comento, ainda mais quando ausente o nexo entre sua conduta e o referido evento”, escreveu Pereira.

A investigação teve início após uma denúncia do então vereador David Almansa (PT) sobre a compra de cestas básicas para vítimas da enchente de maio por valores acima do mercado. Uma empresa de Cachoeirinha foi escolhida para compra emergencial e não tinha cestas fechadas e vendeu produtos individualizados, mas com preços bem acima dos praticados no mercado.

Uma sindicância administrativa instaurada pelo prefeito Cristian Wasem quando os fatos vieram à tona, depois da demissão dos envolvidos na denúncia, aponta que a empresa apresentou notas fiscais no mesmo dia com preços discrepantes. “Por exemplo, quilo do açúcar refinado: nota fiscal nº 1139, valor de R$ 14,56, enquanto na nota fiscal nº 1140, o valor foi de R$ 27,89; molho de tomate (sache de 300 g), nota fiscal nº 1139, valor de R$ 4,49, enquanto na nota fiscal nº 1140, o valor foi de R$ 16,89. Existem outros exemplos. A esse respeito, salienta-se, não há nenhum fato capaz de justificar tamanha discrepância.”

Conforme o relatório do MP, os preços praticados foram bem acima dos de mercado, mesmo para a época da enchente. O procurador cita que a prefeitura poderia ter aderido a uma ata de preços da prefeitura de Viamão por um preço muito inferior ou utilizado um saldo de 300 cestas básicas existentes para ser retirado em outro fornecedor com contrato em vigor.

A promotoria aponta a diferença de preço entre o pago e o de mercado como sobrepreço. O prejuízo à prefeitura teria sido de R$ 249.748,69. Ocorre que não existe nenhuma comprovação de que as cestas básicas foram entregues na Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Nesse caso, o prejuízo foi maior e o MP aponta que teria havido superfaturamento com prejuízo chegando na casa dos R$ 500 mil.

A investigação ainda descobriu que a prefeitura comprou 1 mil colchões de solteiro ao preço de R$ 300 mil. Também não existe nenhuma comprovação de que os produtos foram entregues e na época a Defesa Civil não tinha a necessidade da compra, pois tinha colchões em estoque. Só nesses dois casos, a prefeitura teria pago R$ 800 mil por produtos acima do preço do mercado e que não foram entregues.

Um cargo em comissão nomeado para diretor no gabinete do prefeito Cristian Wasem por indicação de político aliado seria o responsável por comandar o esquema e teria uma relação muito próxima com a empresa escolhida para ser a fornecedora. A investigação apontou estranheza com a agilidade nos pedidos e celeridade nos pagamentos feitos.

Um outro diretor, também do gabinete, estaria envolvido no suposto desvio de recursos. Ele, inclusive, na época dos fatos, teve um incêndio criminoso em sua casa, conforme ocorrência policial. Não há comprovação de que o crime tenha relação com as compras. Os dois diretores foram demitidos pelo prefeito logo que tudo veio à tona e foi instaurada uma sindicância administrativa.

Agora, como o prefeito não tem envolvimento com os possíveis desvios de recursos, a investigação deixa a promotoria especializada e passa a ser conduzida pelo Ministério Público em Cachoeirinha. Havendo comprovação de crime, serão denunciados e responderão a um processo. Também será analisada eventual devolução de recursos à prefeitura, se forem comprovadas as irregularidades. A reportagem não divulga os nomes dos envolvidos tendo em vista a gravidade das denúncias e falta de denúncia de que cometeram crime.

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