MP denuncia outros 10 na Operação Proximidade, caso da SKM
Denunciados têm prazo de 15 dias para apresentarem resposta por escrita sobre as acusações feitas pelo MP
Cachoeirinha – O Ministério Público denunciou outras 10 pessoas na ação originada a partir da Operação Proximidade, que investiga desvio de recursos públicos na limpeza urbana realizada pela empresa SKM Empreendimentos. A denúncia que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS tinha sete denunciados e agora, a partir de um aditamento, outros 10 serão incluídos. Entre os nomes estão dois ex-secretários municipais. Everton Dos Santos Ávila era secretário de Governança e Gestão, mesmo cargo ocupado pelo atual vereador Gilson Stuart, que figura no polo passivo.
O outro ex-secretário é Elvis Valcarenghi. Ele também é investigado na Operação Ousadia e nesta chegou a ser afastado do cargo de secretário da Fazenda, juntamente com o prefeito Miki Breier. A Ousadia investiga possíveis irregularidades nos contratos de coleta de lixo com as empresas EPPO e Urban. Nesta operação, o MP ainda não ofereceu denúncia e, caso não conclua os trabalhos até o final de março, poderá solicitar prorrogação. Se não solicitar, o prefeito Miki Breier retorna ao cargo, hoje ocupado de forma interina pelo vice Maurício Medeiros.
No rol de novos denunciados na Operação Proximidade está o vereador Brinaldo Mesquita, que foi secretário de Infraestrutura Urbana e Serviços por dois anos e meio. A secretaria era a responsável pela gestão do contrato. Neste aditamento, o MP aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 27.907.815,58. O MP, ainda no documento, solicitou como punição a perda da função pública e interdição para que assumam novas funções públicas para alguns denunciados que estão em cargos eletivos ou preenchidos por concurso ou de livre nomeação. Este é o caso do prefeito e dos dois vereadores, Brinaldo e Gilson Stuart.
Assim como o prefeito, os vereadores já disseram que estão tranquilos porque não se envolveram em nenhum esquema de desvio de recursos públicos. A defesa dos demais acusados também segue a mesma linha de inocência.
Os primeiros denunciados foram o prefeito Miki Breier, vereador Gilson Stuart dos Anjos, diretor da SKM Jorge Fouad Abdo, ex-secretário de Infraestrutura Carlos Leonardo Charão dos Santos, engenheiro Marco Antônio Schneider, ex-procurador-geral da prefeitura Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e a funcionária da SKM, Alessandra Moura dos Santos Daitx.
A Procuradoria dos Prefeitos e a 4ª Câmara Criminal, procurados pela reportagem, não se manifestaram sobre detalhes do processo, pois ele corre em segredo de justiça.
Os novos denunciados, conforme despacho do desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, publicado nesta terça-feira (22):
“Vistos etc. Notifiquem-se os denunciados para que ofereçam resposta escrita, no prazo de quinze (15) dias, contados da efetiva notificação, de acordo com o previsto no art. 4º da Lei nº 8.038/90, remetendo-se cópia do aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público. Certifique-se os antecedentes criminais dos denunciados perante a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do RS, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, o Tribunal Regional Eleitoral e a Comarca de Cachoeirinha. Determino o cadastramento no polo passivo dos seguintes denunciados: BRINALDO CORREA MESQUITA, DIEGO GETTE MACIEL, ANDRÉ BOM BALSEMÃO, ARLEI DE ANDRADE LOPES, EVERTON DOS SANTOS AVILA, ELVIS SANDRO VALCARENGHI, GUNNAR VIEIRA GOSCH, CAROLINE MARQUES DA FONSECA KERSTING, ANTÔNIO DA SILVA MOTA FILHO E MARCOS DA ROSA LOPES, para os quais também deve ser encaminhada cópia da denúncia. Diligências legais. Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2022. Des. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, Relator. “
Atualizada – 22/02/2022 – 14h48min – Moura dos Santos Daitx não é servidora da prefeitura, como publicado. A matéria foi corrigida.