Moradores de rua em Cachoeirinha é tema complexo e prefeitura trabalha desde julho

Cachoeirinha – A situação das pessoas que vivem nas ruas de Cachoeirinha, que voltou ao debate na Sessão da Câmara desta terça-feira (13) após manifestação da vereadora Cláudia Frutuoso (PL), já vinha sendo tratada pela Prefeitura desde antes das cobranças dos vereadores. Em 2 de julho, a prefeita Jussara Caçapava instituiu um comitê intersetorial envolvendo 17 secretarias e órgãos municipais para elaborar políticas públicas de atendimento, acompanhamento e reinserção social dessa população. O trabalho inclui levantamento de dados, articulação com o Ministério Público, atendimento de saúde, identificação de familiares e alternativas para pessoas que desejam deixar as ruas.

A assessora especial do Gabinete da Prefeita, Natália Fonseca Soares de Oliveira, explica que a situação é mais complexa do que a realização de uma força-tarefa para retirar pessoas de calçadas, marquises e espaços comerciais. A principal dificuldade está no fato de que a legislação assegura o direito de ir e vir, impedindo que o município obrigue alguém a aceitar acolhimento apenas por estar vivendo na rua. Nos casos que envolvem transtornos mentais graves ou risco à própria vida e à segurança de terceiros, a Prefeitura precisa seguir procedimentos médicos e jurídicos específicos.

Segundo Natália, a preocupação da prefeita começou ainda em janeiro, quando assumiu o governo municipal. Diante da percepção de aumento do número de pessoas vivendo nas ruas, Jussara determinou a criação de uma estrutura permanente para tratar do assunto.

O Decreto Municipal nº 8.877, de 2 de julho de 2026, formalizou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua. Em setembro, a administração também elaborou um plano permanente de gestão de riscos e eventos climáticos voltado a essa população, estabelecendo responsabilidades para diferentes secretarias.

Cachoeirinha tem 123 pessoas que são da cidade

O levantamento da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social identificou 123 pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único e que são de Cachoeirinha, conforme dados de junho de 2026. Esse número, porém, não representa todas as pessoas que circulam diariamente pelo município.

Natália explica que existe uma população itinerante, formada por pessoas que se deslocam entre cidades como Cachoeirinha, Gravataí e outros municípios da Região Metropolitana. Algumas permanecem por poucos dias, enquanto outras vivem há anos nas ruas.

Entre janeiro e junho, conforme os números apresentados pela assessora, foram realizados 660 atendimentos nos serviços do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Crepop) e do Albergue Municipal. Ela esclarece que esse total corresponde a serviços prestados, como banho, alimentação, documentação, lavagem de roupas e contatos com familiares, e não a 660 pessoas diferentes.

O Plano Intersetorial também apresenta indicadores históricos mais amplos. Segundo o documento, os registros de acompanhamento e monitoramento nas ruas passaram de 7.594 em 2024 para 8.179 em 2025. Em 2026, o acompanhamento manteve médias mensais superiores a 800 intervenções diretas, conforme a metodologia utilizada no plano.

O município dispõe de 40 vagas permanentes de acolhimento, sendo 34 masculinas e seis femininas. O planejamento prevê a possibilidade de mobilizar outras 50 vagas extraordinárias em situações emergenciais, alcançando uma capacidade planejada de 90 atendimentos simultâneos.

Homem mostrado pela vereadora aceitou voltar para Santa Maria

Um dos casos apresentados por Cláudia Frutuoso na Câmara é o de um homem que permanece há mais de um ano nas proximidades de uma agência do Itaú, perto da Avenida Fernando Ferrari. A vereadora mostrou imagens do local e relatou reclamações de comerciantes e moradores sobre as condições de higiene e os problemas provocados pela permanência dele naquele espaço.

O que não havia sido informado durante a manifestação é que a situação já estava sendo acompanhada pela assistência social. Segundo Natália, depois de várias conversas e contatos com familiares que vivem em Santa Maria, o homem concordou em retornar à cidade.

A dificuldade agora é viabilizar o transporte. A Prefeitura está estudando uma forma de custear a passagem, uma vez que ele não dispõe dos recursos necessários para a viagem.

Natália explica que situações semelhantes costumam ser resolvidas pelas equipes de assistência social mediante arrecadações ou outras alternativas pontuais. Uma das propostas do comitê é criar uma previsão de recursos municipais para custear o retorno voluntário de pessoas que tenham familiares em outras cidades.

A assessora ressalta que o resultado depende de um trabalho de convencimento. O poder público não pode simplesmente colocar uma pessoa em um ônibus e determinar que ela deixe Cachoeirinha.

Onze casos já foram encaminhados ao Ministério Público

Outra frente de trabalho envolve pessoas que apresentam transtornos mentais ou outras condições graves de saúde e recusam atendimento.

De acordo com Natália, a Prefeitura identificou aproximadamente 10 a 13 pessoas em situação de rua com problemas de saúde mental que exigem acompanhamento específico. Desses casos, 11 já foram encaminhados ao Ministério Público pela equipe de abordagem social.

A assistente social Daniela Gloger Cardoso, que participa do comitê, protocolou as situações para análise conjunta da Promotoria e da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo é identificar quais medidas podem ser adotadas legalmente em cada situação.

Natália explica que algumas pessoas apresentam comportamentos que podem colocar em risco a própria integridade física ou a de terceiros. Nesses casos, a eventual necessidade de internação deve ser avaliada por profissionais de saúde, com documentação médica e observância dos procedimentos legais.

A existência de familiares também precisa ser investigada. Há situações em que parentes acompanham o problema, mas não conseguem convencer a pessoa a aceitar tratamento.

A assessora citou o caso de uma mulher que costuma circular pela região da Avenida Brambila e que já recebeu atendimento na rede municipal de saúde. A administração busca uma avaliação psiquiátrica que permita definir o encaminhamento adequado. Segundo Natália, caso haja indicação de internação, o atendimento dependerá também da disponibilidade de vagas na rede de saúde.

A análise individualizada demonstra por que a retirada de uma pessoa de determinado local não significa necessariamente a solução do problema social ou de saúde que a levou a viver nas ruas.

Crepop e Albergue poderão funcionar em endereços diferentes

Outra mudança estudada pela Prefeitura é a separação física do Crepop e do Albergue Municipal, que atualmente funcionam no mesmo endereço, na Rua Missões, 760, no bairro Vista Alegre.

O Crepop oferece atendimento durante o dia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com acompanhamento social, oficinas, encaminhamento para documentação, higiene pessoal e apoio à reinserção no mercado de trabalho.

O Albergue funciona diariamente, das 19h15 às 7h, oferecendo acolhimento noturno, alimentação, higiene e acompanhamento socioassistencial.

Segundo Natália, a utilização do mesmo imóvel pelos dois serviços provoca dificuldades operacionais e problemas de convivência no entorno residencial. A proposta é manter o Albergue no endereço atual e transferir o Crepop para outra região, preservando condições de acesso ao Restaurante Popular e aos demais serviços públicos.

Essa análise também está incluída no trabalho da Comissão Especial de Intervenção, Acompanhamento e Reestruturação dos Serviços de Acolhimento e Proteção Social, criada após os problemas identificados no Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha.

O Decreto nº 9.006, de 11 de setembro, que declarou emergência administrativa no Amarelinha, determinou expressamente uma avaliação preventiva do Crepop e do Albergue Municipal. A medida busca identificar possíveis deficiências, necessidades de reestruturação e melhorias nos serviços, sem pressupor a existência de irregularidades nas duas unidades.

Natália preside a comissão responsável por acompanhar esse trabalho.

Prefeitura identificou 43 estabelecimentos de comércio de sucata

O comitê também ampliou o levantamento para atividades econômicas que podem estar relacionadas à permanência de parte da população nas ruas.

Segundo Natália, um trabalho realizado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo identificou 43 estabelecimentos ligados ao comércio de sucata em Cachoeirinha.

A preocupação é com estabelecimentos que, segundo a assessora, funcionam fora do horário permitido ou apresentam problemas de regularização. A avaliação da Prefeitura é que a comercialização irregular de materiais, eventualmente provenientes de furtos, pode facilitar a obtenção de dinheiro para o consumo de drogas.

A proposta é intensificar a fiscalização desses estabelecimentos, verificar a regularidade das atividades e exigir o cumprimento das regras municipais. Natália afirma que o levantamento já foi realizado, mas as medidas de fiscalização ainda precisam ser encaminhadas.

O comitê também discute oportunidades de qualificação e emprego. Entre as alternativas estão vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), encaminhamentos pelo Sine e programas municipais de capacitação profissional.

Município aderiu ao Plano Nacional Ruas Visíveis

Outra medida adotada pela administração foi a assinatura, pela prefeita Jussara Caçapava, do termo de adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa do governo federal voltada à população em situação de rua.

A adesão abre caminho para o desenvolvimento de políticas integradas e a busca de recursos federais. Entre as propostas em estudo está o Consultório na Rua, que prevê equipes de saúde realizando atendimento diretamente nos locais onde essas pessoas permanecem.

A iniciativa pretende alcançar principalmente quem apresenta dificuldades ou resistência para procurar espontaneamente os serviços de saúde.

O município também prepara uma plenária municipal sobre a população em situação de rua, prevista para o dia 28 de outubro. A proposta é reunir representantes do poder público, entidades, empresários e sociedade civil para discutir os problemas e as alternativas de atendimento.

Segundo Natália, a Prefeitura já havia encaminhado um ofício à Câmara solicitando espaço para a realização da atividade antes da manifestação mais recente da vereadora Cláudia Frutuoso.

Comerciantes também serão chamados a participar

Um dos objetivos da plenária será orientar comerciantes e moradores sobre a rede municipal de atendimento e sobre como proceder quando encontrarem pessoas vivendo nas ruas.

Natália explica que muitos cidadãos procuram ajudar oferecendo alimentação diretamente nas calçadas. Embora reconheça a intenção de auxílio, ela considera importante que a comunidade também estimule essas pessoas a procurar os serviços públicos, onde podem receber acompanhamento profissional e encaminhamento para outras políticas sociais.

A orientação é que os comerciantes acionem as equipes de abordagem social, permitindo a identificação da pessoa, a busca por familiares e a oferta de atendimento.

A Prefeitura entende que o envolvimento da comunidade pode contribuir para o trabalho de convencimento, especialmente nos casos em que as pessoas se recusam repetidamente a aceitar acolhimento.

Trabalho começou antes da cobrança na Câmara

A manifestação da vereadora Cláudia Frutuoso chamou atenção para os transtornos enfrentados por comerciantes que convivem com pessoas dormindo nas entradas de estabelecimentos, utilizando calçadas para necessidades fisiológicas e provocando reclamações de clientes.

A parlamentar defendeu uma força-tarefa envolvendo secretarias municipais, Ministério Público e sociedade civil organizada. A estrutura de articulação entre esses órgãos, entretanto, já vinha sendo construída pela administração municipal desde julho.

A diferença entre uma ação pontual e o trabalho desenvolvido pelo comitê está na necessidade de acompanhar cada pessoa, identificar suas condições de saúde, verificar a existência de vínculos familiares, oferecer acolhimento e adotar medidas jurídicas quando necessárias.

O desafio permanece, principalmente nos casos de pessoas que não desejam deixar as ruas ou apresentam condições de saúde que dificultam a adesão ao atendimento.

As informações apresentadas pela assessora e os documentos municipais mostram que há ações em andamento, embora parte das propostas ainda dependa de execução e os resultados não sejam suficientes para eliminar os problemas relatados pela população.

Para Natália, trata-se de um trabalho contínuo, cujos resultados nem sempre são percebidos imediatamente pela comunidade. A proposta da administração é utilizar a plenária do dia 28 para apresentar os serviços existentes, mostrar as medidas adotadas e ampliar a participação da sociedade na busca de soluções.