Miki faz balanço e anuncia pacote de medidas - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Prioridade é pagar o funcionalismo - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

Miki faz balanço e anuncia pacote de medidas

  • Roque Lopes

O prefeito Miki Breier ocupou boa parte do seu dia nesta terça-feira (31) fazendo uma prestação de contas do primeiro mês de governo e anunciando novas medidas para enfrentar a crise financeira. Pela manhã, acompanhado dos secretários, ele fez seu relatório aos vereadores. Já no início da tarde, também acompanhado pelos titulares das secretarias, concedeu uma entrevista coletiva. O prefeito anunciou um conjunto de medidas (veja abaixo) e fez um apanhado das ações já realizadas. O maior problema enfrentado é a queda na receita e as dívidas da Prefeitura. “Não basta apenas pensarmos em enxugar. Temos que buscar alternativas para ampliarmos a receita”, disse. Todos os detalhes de receitas e dívidas da prefeitura estavam abertos em planilhas para quem quisesse ver e Miki cumpriu também outra promessa: a de ser transparente.

Prefeito fez prestação de contas em entrevista coletiva

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Miki abriu a coletiva falando das primeiras ações e destacando a participação popular, uma das promessas de campanha. Para garantir o cumprimento, duas medidas foram adotadas. A primeira foi a criação do Gabinete da Gente. Todas as quartas, pela manhã, quem quiser falar com o prefeito só precisa ir ao gabinete. Em janeiro foram atendidas 191 pessoas. A segunda medida foi ir para a rua ouvir a população através do projeto Prefeitura com a Gente. A primeira ocorreu na Granja e a segunda ação, que é quinzenal, foi na Vila Eunice. Para fevereiro já estão agendadas visitas nos bairros Fátima e Anair, dias 11 e 25, respectivamente, pela manhã. Todos os secretários, incluindo o prefeito, ficam à disposição da população e ninguém precisa fazer agendamento para levar sua reclamação, sugestão ou elogio.

Miki salientou que a prefeitura buscou renegociar dívidas com fornecedores para garantir serviços básicos, como a limpeza dos Ecopontos e lixões clandestinos. “Fizemos a limpeza de 17 lixões, mas é necessário contarmos com a ajuda da população para que esses locais permaneçam limpos”, destaca. Uma operação tapa-buracos também está em andamento. Já na área cultural, com investimento de apenas R$ 5 mil, foram definidas programações musicais e esportivas como opção de lazer para quem não pode viajar de férias neste verão, seja por motivo de trabalho ou financeiro.

Obras no Distrito estão paradas

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As dívidas da Prefeitura impediram a continuidade dos repasses do financiamento para a principal obra em andamento em Cachoeirinha. As calçadas no Distrito Industrial e o recapeamento da Frederico Ritter estão paradas porque a Prefeitura entrou em novembro do ano passado no CAUC, uma lista negra da Previdência Social. Os parcelamentos e reparcelamentos das dívidas com o IPREC feitos pelo ex-prefeito Vicente da Cunha Pires não foram aceitos e os repasses do financiamento de R$ 52 milhões com a Caixa Econômica Federal foram bloqueados. O vice-prefeito, Maurício Medeiros, esteve em Brasília tratando do assunto. Segundo ele, são seis parcelamentos e dois deles não foram aceitos. Já o prefeito Miki Breier diz que a obra continuará parada até que seja possível resolver a questão.

Alex Branco, secretário da Fazenda, revela os números da dívida

Dívida da Prefeitura

Renegociar dívidas da Prefeitura não é o suficiente para enfrentar a queda na arrecadação. Além do fraco desempenho da economia, Cachoeirinha teve uma redução de quase 30% no retorno de ICMS por conta do fechamento da Souza Cruz e outras empresas. A dívida da Prefeitura hoje, com compromissos vencidos e não pagos com fornecedores e repasses para entidades, entre outras, chega R$ 28 milhões. Já com financiamentos, renegociações e precatórios, entre outros, cujos parcelamentos estão sendo pagos, o total bate nos R$ 160 milhões. É a chamada dívida de longo prazo. A maior parte é com o IPREC. São R$ 93 milhões aos quais se somam os R$ 5 milhões relativos ao 13º salário e a folha de dezembro.

O maior problema enfrentado pela prefeitura está na contribuição para o IPREC. Com a criação do instituto em 2013, por conta de proposta do então prefeito Vicente da Cunha Pires, ficou definido um percentual sobre a folha de 13,60% e mais um adicional que vai aumentando a cada ano. Segundo o secretário da Fazenda, Alex Branco, o percentual hoje é de 24,10%. Esse custeio especial ainda vai aumentar mais até 2018 e depois fica fixo até 2043. O problema é grave, até porque os gastos com essa contribuição são considerados para efeitos do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o segundo semestre do ano passado, o então prefeito não usava esses números para se manter dentro da lei, mas apontamento do Tribunal de Contas do Estado exigiu que fosse considerado, medida que vem sendo cumprida pelo atual prefeito.

 

Pagar a folha é prioridade

O Prefeito Miki Breier deixou claro que pagar a folha do funcionalismo é prioridade. Nesta quarta (1), antes do prazo legal que é o dia 5, todo os servidores receberão seus salários. Ele deixou claro que a receita do IPTU e outros repasses da União e Estado permitiram a quitação da folha. Para os próximos meses, contudo, não há nenhuma garantia. A única que o prefeito deu é de que os salários sempre terão preferência.

Novas medidas anunciadas

– Criação do Centro Integrado de Comando e Controle

O setor vai integrar as forças de segurança com a utilização do sistema de videomonitoramento, mas vai funcionar apenas em casos de alguma necessidade urgente.

– Grupo de estudo para analisar o gasto com o funcionalismo

O impacto da folha de pagamento, considerando a parte patronal devida ao Instituto de Previdência dos Servidores de Cachoeirinha (Iprec), chegou a 80% da receita corrente líquida, ultrapassando em muito os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O grupo vai analisar medidas para reduzir o gasto, como ver a possibilidade de cortar as chamadas verbas de representação entre outros penduricalhos que aumentam os gastos. O secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, explica que será necessário um amplo debate “com todo o cuidado e respeito”ao funcionalismo.

– Cobrança de devedores

A prefeitura tem cerca de R$ 280 milhões, representando 87% do orçamento de um ano inteiro, em créditos. Alguns dos débitos são considerados incobráveis por diversos motivos, outros estão sendo questionados na Justiça e há quem deve e pode pagar. Um escritório especializado em cobrança será contratado para tentar resgatar parte dos créditos e a prefeitura vai intensificar a cobrança da outra. Uma programa de renegociação de dívidas, com perdão de multas e correções, como feito em governos anteriores, está descartado.

– Cobrança por serviços

A Prefeitura passará a cobrar taxas por diversos serviços, como o recolhimento de lixo inerte solicitado pelo contribuinte. Hoje, Cachoeirinha é uma das poucas cidades gaúchas que oferece esse serviço e ainda não cobra nada. Segundo o secretário da Fazenda, Alex Branco, este e outros serviços precisam ser cobrados até em virtude da necessidade financeira da Prefeitura.

– Corte de horas extras e FGs

Todas as horas extras estão cortadas na prefeitura. Além disso, o prefeito anunciou que os cargos FGs, que são preenchidos por funcionários públicos, também estão suspensos.

– Revisão de contratos e convênios

Todas as secretarias estão fazendo uma revisão de todos os contratos e convênios da Prefeitura. O prefeito quer ter bem claro tudo em detalhes para definir onde poderão ocorrer reduções. Ele já anunciou que repasses de recursos para entidades, como a Liga de Futebol, serão mantidos, mas com uma redução drástica. Miki deixou claro que tudo o que vinha sendo feito deverá continuar, mas com menos dinheiro.

– Programa de atração de empresas

Cachoeirinha já tem uma política de incentivos para a atração de empresas, mas o prefeito quer uma atitude mais pró-ativa da Prefeitura. Só enxugar gastos, segundo ele, não será suficiente para equilibrar as contas. A cidade, frisa, tem como destaque sua localização e mão de obra qualificada, já tendo sido um pólo logístico robusto. A intenção é buscar novos investimentos nesta área e também no segmento de tecnologia, gerando mais empregos e impostos.

– Estudo sobre o transporte coletivo

O prefeito e secretários já receberam inúmeras reclamações sobre o serviço prestado pela Stadtbus. Segundo o prefeito, a fiscalização passou a receber uma atenção especial “para que a empresa cumpra com o contrato”. Um estudo será realizado para ser levantado o real custo do passageiro transportado por quilômetro. Miki sabe que as readequações de horários e itinerários foram realizados para evitar um aumento na passagem e também que Cachoeirinha é uma das raras cidades que dá isenção de 100% para estudantes e ainda para idosos a partir de 60 anos, quando a lei determina que seja 65. Todas as isenções, criadas por vereadores para agradarem determinados grupos, acabam impactando na tarifa e qualidade do serviço prestado para toda a população.

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