Miki está com seu salário como professor bloqueado

Defesa do ex-prefeito tenta na Justiça o desbloqueio alegando que a verba é de caráter alimentar

Cachoeirinha – A defesa do ex-prefeito Miki Breier tentou o debloqueio do seu salário como professor em uma conta bancária em que recebe pelo Estado. A conta está bloqueada na ação penal que tramitava na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi formulado pelo advogado Alexandre Wunderlich no final de agosto.

Miki, assim como outras pessoas, entre elas dois vereadores, é acusado de irregularidade em contratos com empresas terceirizadas da área de coleta de lixo e limpeza urbana. Ele estava afastado do cargo desde setembro do ano passado e em abril deste perdeu o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que durante a campanha ocorreram abusos políticos e econômicos, cassando o diploma de Miki e do seu vice, Maurício Medeiros.

O principal argumento da defesa do ex-prefeito para a liberação do salário é que se trata de verba alimentar. O advogado ainda apontou que a morosidade da Justiça tem causado prejuízos ao cliente.

Em maio, a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, em acórdão, reconheceu a incompetência pedida pelo Ministério Público para seguir com a ação, pois Miki perdeu o foro privilegiado com a cassação. O processo, no entanto, até a semana passada, seguia no Tribunal.

No seu último despacho, a desembargadora reforçou que não poderia decidir sobre o pedido e não reconheceu morosidade alegada. Segundo ela, o processo não ficou parado tanto que a defesa fez embargos. Ela, contudo, reconheceu morosidade na remessa dos autos para a Vara Estadual em Cachoeirinha.

“Todavia, de fato, é de se observar certa morosidade na remessa dos autos às Varas Estaduais. Assim, a fim de evitar maiores prejuízos aos acusados, determino sejam observados com maior rigor os prazos processuais e remetidos, com urgência, os autos ao juízo competente”, escreveu.

A última movimentação processual, com data do último sábado, indica que o processo foi remetido para Cachoeirinha. A partir de agora, a defesa poderá formular novo pedido e o Ministério Público da cidade é que vai manejar o processo contra Miki e os demais acusados.