Mesa Diretora da Câmara é cobrada para destravar o impeachment

Decisão liminar impedindo a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante vai completar um mês

Cachoeirinha – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, desde o ano passado, quando a presidente era Jussara Caçapava, vem criando empecilhos para dificuldade o andamento dos trabalhos da Comissão Processante que analisa denúncia pedindo a cassação do mandato do prefeito Miki Brier. O atual presidente, Cristian Wasem, está seguindo a mesma linha. As afirmações são do advogado do vereador Mano do Parque, autor da denúncia, Adriano Luz.

Para ele, a Câmara já poderia ter se manifestado no mandado de segurança que deu origem à liminar pedida pelo advogado do prefeito, André Lima. Em decisão de 1º Grau, em Cachoeirinha, a Justiça entendeu que a troca da relatoria poderia ser feita por indicação do PSD, partido da antiga relatora, Pricila Barra. No recurso, contudo, o entendimento foi diferente e desde 11 de fevereiro os trabalhos estão parados.

“A Câmara não foi notificada da liminar. É óbvio, do ponto de vista jurídico, que tu tens obrigação de te manifestar a partir do momento da notificação, mas nada impede, se tu tens interesse naquela ação, de tu se apresentar espontaneamente e já apresentar a defesa ou responder aquilo que está sendo questionado pelo juízo”, afirma Adriano Luz.

Na Sessão da Câmara na última quinta-feira, o vereador autor da denúncia cobrou um posicionamento da Mesa Diretora. “Estamos com uma Comissão parada. Já tivemos duas reuniões com o senhor. Até agora não tivemos nenhuma manifestação da Mesa Diretora sobre o processo. Eu creio que nós precisamos o mais rápido possível resolver essa questão. Não podemos ficar esperando acontecer um milagre. Eu peço que a Mesa se manifeste junto à Justiça para que a comissão não continue parada e o processo de impeachment parado e a população pedindo, cobrando. Viramos pizzaiolo para a população porque todos parecem que todos os processos de impeachment viram em pizza”, disse Mano do Parque.

O presidente da Comissão, David Almansa, também fez cobrança e lembrou que na Sessão anterior havia retirado um requerimento no qual solicitada um novo sorteio para a relatoria, sanando, desta forma, o erro apontado no recurso acolhido no TJ/RS. “A Câmara tem que ser ativa e altiva”, ressaltou. O parlamentar ainda afirmou que em uma peça de defesa de Miki em processos que correm no Tribunal de Justiça é afirmado que ele não está sendo alvo de um processo de impeachment, justamente porque tudo está parado. “A gente precisa de uma solução e comprometimento da Câmara de recorrer da decisão”, pontuou.

Para o advogado de Mano, desde o ano passado a Mesa Diretora vem criando empecilhos. Ele lembra que quando foi protocolada a denúncia não havia provas e quando a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fez a liberação, o aditamento não foi aceito.

“A Mesa Diretora da Câmara nunca esteve empenhada desde o início. Começamos lá pelo recebimento da denúncia, quando, na leitura em Plenário, eles ignoraram o aditamento com as provas sob a pífia alegação de que não haveria previsão legal no Decreto-Lei 201/67, quando a gente sabe que todo o ordenamento jurídico permite um aditamento. Esta nova gestão da Meda Diretora, ao meu ver, também tem criado alguns empecilhos para o andamento dos trabalhos da Comissão Processante”, afirmou.

Segundo ele, o presidente Cristian Wasem pediu para que milhares de páginas contendo as provas fossem impressas, carimbas e numeradas para depois serem digitalizadas e anexadas ao processo.

“Aí, eu pergunto: qual é a lógica de fazer isso se todo o procedimento dentro da Câmara de Vereadores é digital? Os documentos são digitalizados e colocados no sistema. Quer dizer, tu pegas todos os documentos digitais das operações Proximidade e Ousadia que foram entregues, imprime, manda uma estagiária carimbar e numerar para depois digitalizar tudo de novo e jogar no sistema. Complicado”, argumenta.

Novo sorteio

Para Adriano Luz, a Câmara pode realizar um novo sorteio para a escolha do relator da Comissão Processante sem a necessidade de dizer no processo que o procedimento adotado estaria correto no entendimento dela. O novo sorteio agilizaria os trabalhos.

“Nada impede que o presidente da Câmara adote e postura de realizar um novo sorteio do relator e determinar o andamento dos trabalhos. Ah, tem uma determinação do TJ suspendo os trabalhos da comissão. OK, mas porque está suspendendo? Porque existe a discussão com relação a forma com que foi feita a troca do relator da comissão. Se por conta, o presidente da Casa adota a postura de sanar o erro, acabou a ação judicial, morre o processo do mandado de segurança e, consequentemente, seus recursos. Regra básica do direito”, salienta.

Nos bastidores, favoráveis ao impeachment comentam que a Câmara poderá se manifestar no processo de forma a não buscar uma solução rápida, que seria o sorteio. A tendência seria a de sustentar que a decisão de primeiro grau está correta e, nesse caso, será necessário aguardar o julgamento do mérito. Depois, a defesa do prefeito tem direito a mais recursos que podem chegar até ao STJ e, dificilmente, ter uma decisão final antes do final do mandato de Miki.

O que disse o presidente da Câmara

Na última Sessão, antes do intervalo, o presidente Cristian Wasem respondeu às cobranças de Mano do Parque e David Almansa. “Para esclarecer a solicitação dos vereadores que solicitaram uma posição desta Mesa, só para orientar, esta Mesa já tomou as providências. Já fomos até o Fórum a juíza titular não está, tem uma substituta, estamos procedendo com a defesa para agilizar a nossa parte. Eu fico, a gente fica assustado, quando se fala em tramoia nessa Casa. Parece que essa Mesa está fazendo algum processo de intervenção para que o processo de impeachment não prossiga, o que não é verdade”, afirmou

Wasem explicou que a Câmara vai tomar a iniciativa de se manifestar no processo, só não deu detalhes sobre o que vai constar na petição. Ele insistiu que não está havendo um comportamento proposital de dificultar o andamento do impeachment.

“Depois que ficar definido lá [no Tribunal de Justiça], se retoma o procedimento. O que a Mesa tem que fazer é a defesa e aguardar. Não fomos nem intimados ainda e vamos fazer para agilizar a nossa parte. Quando se fala que a mesa pode estar sendo omissa, que pode existir alguma tramoia, não senhores, com todo o respeito, todos nós estamos trabalhando para a nossa população. Temos é leis e formalidade que devem ser cumpridas e nós estamos cumprindo. Parece que a Mesa está assumindo toda a culpa e não é verdade”, frisou.