Mesa Diretora atende pedido para tentar destravar o impeachment

Carta aberta foi entregue por oito vereadores solicitando um posicionamento da Câmara

Cachoeirinha – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores vai analisar o que pode ser feito para destravar o processo de impeachment do prefeito Miki Breier suspenso por decisão liminar da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O presidente do Legislativo, Cristian Wasem, no início da Sessão desta terça-feira (22) comentou o requerimento apresentado pelo vereador David Almansa para que um novo sorteio fosse realizado para a relatoria da Comissão Processante. Como Wasem disse que vai se posicionar, Almansa retirou o requerimento.

A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza concedeu liminar em grau de recurso à defesa de Miki Breier por considerar irregular a indicação feita pelo PSD para a vaga ocupada por Pricila Barra, que era suplente de Juca Soares. Como ele retomou o mandato, o líder do partido, Felisberto Xavier, fez a indicação do seu nome. Para  Almansa, o Decreto-Lei 201/67 é omisso e foi utilizado o Regimento Interno da Câmara que orienta indicação e não novo sorteio.

Diante da liminar e com dois recursos negados, Almansa decidiu apresentar um requerimento, que já vinha sendo questionado nos bastidores por não haver previsão no Regimento Interno de um documento deste tipo para solicitar um posicionamento da Mesa Diretora.

Além do requerimento, foi apresentada uma carta aberta (leia abaixo) solicitando um posicionamento da Mesa Diretora para ela tome a iniciativa de corrigir o erro apontado pela desembargadora. Wasem disse que vai analisar o caso. “A Mesa vai se manifestar para colaborar com o andamento dos trabalhos”. Não há um prazo para que haja uma decisão e chegou a ser comentada a possibilidade de ser tentada uma reunião com a desembargadora para a obtenção de orientação do que pode ser feito. A Mesa, em tese, poderia anular todos os atos desde a indicação do relator.

Acontecendo isso, um novo relatório recomendando ou não o prosseguimento dos trabalhos terá que ser elaborado. Se for pela continuidade, a Comissão Processante já entra novamente na fase de instrução abrindo prazo para a defesa e marcando as datas de depoimentos. O prazo final para a comissão concluir seus trabalhos encerraria no dia 28 de fevereiro. Havendo o sorteio, em princípio, o prazo restante passaria a contar do momento em que o erro foi sanado.

Protesto

Algumas pessoas se organizaram para se manifestarem a favor do impeachment com gritos e cartazes. O presidente teve que pedir mais de uma vez para que os manifestantes não atrapalhassem o andamento dos trabalhos na Sessão.

A carta aberta:

CARTA ABERTA À MESA DIRETORA – MANIFESTO POR CACHOEIRINHA

Colegas vereadores e vereadora, nos últimos meses nossa cidade viu crescer a crise política que a acompanha desde meados de 2017, tendo seu ápice na deflagração de duas operações pelo Ministério Público Estadual – “proximidade” e “ousadia” – e no afastamento do prefeito municipal por 180 dias. De lá para cá, uma série de iniciativas foram tomadas na intenção de fazer prosperar na Câmara Municipal o seu papel primo, que é fiscalizar as ações do poder executivo, tendo como princípio a excelência na administração dos recursos públicos.

As provas referidas, ou seja, aquelas obtidas pelo MP-RS e que tiveram o seu compartilhamento com a câmara municipal autorizado pelo Desembargador relator dos processos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, são robustas, detalhistas e apontam para um fato crucial, a existência de uma organização criminosa que fraudou licitações, superfaturou contratos e privilegiou determinados empresários obtendo benefícios em forma de propina.

Diante disso, o plenário recebeu a denúncia e deu início aos trabalhos da comissão processante. O relatório da CP apontou para a robustez das provas, dando continuidade ao processo de impeachment. A comissão presenciou várias tentativas da defesa do prefeito afastado de protelar as diligências, tumultuando as reuniões, mas sem nunca apresentar de fato uma defesa ou explicação por parte do prefeito, mas se reservando em atacar os parlamentares, tentando desqualificar os integrantes da comissão processante e os membros da mesa diretora.

A substituição da relatoria, determinada pela mesa diretora, ou seja, um mero procedimento administrativo, foi o único objeto encontrado pela defesa para recorrer a um mandado de segurança na intenção de impedir o depoimento do prefeito e com isso afastar do poder legislativo a oportunidade de esclarecer os fatos comprometedores. Perderam em primeira instância, onde tanto o juiz como o MP entenderam não haver ato falho, opinando pelo prosseguimento das diligências, mas obtiveram êxito na segunda instância, onde a desembargadora aponta como problema a não realização de sorteio para a escolha do relator, restando os trabalhos suspensos.

Hora, se o único problema apontado para suspender os trabalhos da CP é o ato administrativo da mesa, cabe a mesa diretora sanar tal problema, anulando os atos praticados pelo então relator, realizando o sorteio de outro e restabelecendo os prazos a /partir da data em que houve a substituição, dia 07/12/2021. É fundamental que a câmara dê prosseguimento à Comissão Processante, cumprindo seu dever constitucional e dando uma resposta clara, séria e objetiva para todos os problemas que enfrentamos, permitindo que um capítulo desta crise possa ser resolvido e possamos aos poucos realocar o nosso foco e energia nos diversos problemas que padece a população.

É o pedido dos vereadores que subscrevem:

David Almansa, Marco Barbosa, Felisberto Xavier, Deoclécio Melo, Francisco Major, Mano do Parque, Edison Cordeiro e Nelson Martini