Justiça marca conciliação para quem se eleger tratar do Plano Diretor e Mato do Júlio

Cachoeirinha – Quem se eleger na eleição suplementar de 12 de abril terá que resolver um problema que se arrasta há muitos anos: a revisão do Plano Diretor. E no pacote está o estudo para definir o que poderá ser feito no Mato do Júlio. O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública em 30de juno do ano passado para forçar a Prefeitura a fazer a revisão integral do Plano. O Estatudo da Cidade define que uma revisão deve ser feita a cada 10 anos. Cachoeirinha nunca fez.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de abril, cinco dias depois da eleição suplementar. O encontro será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Cachoeirinha a partir das 13h15min.

O promotor de Justiça Michael Flach disse quando ajuizadou a ação que ela é resultado de um procedimento administrativo instaurado em 2020, que identificou a ausência de revisão do Plano Diretor desde sua criação, em 2007. “Apesar de alterações pontuais ao longo dos anos, o Município não promoveu a revisão global obrigatória a cada 10 anos, conforme previsto em lei”, disse na época.

Durante o acompanhamento do caso, o Ministério Público expediu diversas recomendações e ofícios, cobrando cronogramas, participação popular e transparência no processo. Irregularidades foram constatadas na composição do Conselho Municipal do Plano Diretor, incluindo a presença indevida de agentes públicos em vagas destinadas à sociedade civil, ausência de chamamento público e denúncias de favorecimento a interesses privados.

Em 2024, denúncias apontaram alterações na classificação de áreas ambientalmente sensíveis, como a Área de Transição Urbano-Ambiental, supostamente para beneficiar empreendimentos imobiliários. O Projeto de Lei 4.978/2024, que promoveu as mudanças, conforme o MP, foi aprovado sem apresentação de estudos técnicos ou pareceres ambientais, contrariando os princípios da legalidade, transparência e participação democrática.

Um dos pontos mais polêmicos do Plano Diretor é a não realização de estudo da área do Mato do Júlio. No Governo Miki, houve uma tentativa de zoneamento que foi barrada pelo MP. Depois disso, no dia 15 de setembro de 2021, cerca de seis famílias indígenas mbya guarani ocuparam a área, considerada terra ancestral, e fundaram a aldeia Tekoa Karandaty. O caso segue na Justiça sem solução.