Jussara contrata banca de advogados para tentar recuperar R$ 126 milhões

Cachoeirinha – A prefeita interina, Jussara Capaçava, contratou a banca de advogados Jacqueline de Paula Barbosa, de Belo Horizonte/MG, para assessoria jurídica tributária, compreendendo a recuperação de créditos tributários municipais, revisão, recomposição e recuperação de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a recuperação de contribuições previdenciárias (INSS) e demais contribuições sociais eventualmente recolhidas de forma indevida ou passíveis de compensação.

Na prática, os advogados vão atuar em três frentes. A primeira será a análise de créditos tributários devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadoras de telefonia, operadoras de plano de saúde, empresas do Simples Nacional, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço em geral, englobando todos os impostos e taxas municipais. Só aqui há uma estimativa de R$ 46,7 milhões que a Prefeitura teria direito.

Já a segunda é assessoria jurídica tributária para levantamento, atualização e compensação de valores pagos indevidamente à Receita Federal do Brasil, em relação às contribuições previdenciárias (RAT/SAT/FAP) e verbas indenizatórias dos exercícios não prescritos. A estimativa é de que Prefeitura poderia reaver R$ 28,8 milhões.

A terceira frente envolve uma estimativa de R$ 50,6 milhões e está relacionada a assessoria jurídica para recuperação administrativa ou judicial dos valores perdidos pelo município nos repasses do FPM.

O trabalho da banca de advogados não tem um custo inicial para a Prefeitura. Haverá pagamento apenas sobre o que a Prefeitura efetivamente receber. Os honorários, conforme o contrato, correspondem a 20% de tudo o que for arrecadado a partir do trabalho realizado. A estimativa total do que a Prefeitura pode receber corresponde a R$ 126,1 milhões. Se tudo for recuperado, o escritório de advocacia recebe R$ 25,2 milhões.