Juiz se declara suspeito no pedido de liminar do MP sobre o Plano Diretor
A suspeição ocorre quando um juiz tem algum tipo de relação ou interesse, entre outros motivos, com envolvidos em uma ação judicial que podem colocar em dúvida sua imparcialidade
Cachoeirinha – O juiz da 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, Ramiro Baptista Kalil, se declarou suspeito na ação civil coletiva movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Cachoeirinha pedindo a revisão do Plano Diretor de 2007. “Declaro-me suspeito por motivos de foro íntimo. Remetam-se os autos ao substituto tabelar”, escreveu o magistrado. A suspeição ocorre quando um juiz tem algum tipo de relação ou interesse, entre outros motivos, com envolvidos em uma ação judicial que podem colocar em dúvida sua imparcialidade. Um novo juiz será nomeado para o caso.
O magistrado não revelou o motivo, mas pelo sobrenome Baptista há a possiblidade de ele ser da família ligada ao Mato do Júlio. Alguns dos herdeiros ainda mantém a propriedade sobre suas quotas. A área de 256 hectares é um dos pontos que estará em debate durante a atualização do Plano Diretor.
O parágrafo único do artigo 154 contempla ainda a Fazenda Guajuviras: “As áreas conhecidas como Mato do Júlio e Fazenda Guajuviras, Áreas de Especial Interesse Ambiental, serão objetos de estudos técnicos e consultas públicas, de iniciativa do Poder Executivo, buscando determinar as características das mesmas, para certificar a viabilidade de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de Unidade de Uso Sustentável, no prazo de 1 (um) ano da publicação desta Lei, quando então será definida a sua destinação e utilização.”
O prazo venceu em 2008 e desde então o estudo do Mato do Júlio, bem como da Fazenda Guajuviras, não foram realizados. O ex-prefeito Miki Breier tentou resolver o problema, mas a condução foi barrada pelo Ministério Público por falta do estudo prevista no Plano Diretor. Já no Governo Cristian Wasem ocorreu o aceno de o zoneamento ser feito apenas em uma faixa de terra que fica de frente para a Flores da Cunha. A proposta estaria avançando, mas agora com a ação, será suspensa.
Em meio a isso e uma ação judicial na qual a prefeitura cobra uma dívida superior a R$ 25 milhões de IPTU dos herdeiros e outros proprietários da área. A dívida não é reconhecida por eles porque a área nunca pode ser utilizada por falta de zoneamento. O quadro se complica mais com a invasão ocorrida em 2021. Os Mby Guarani ocuparam a área alegando que o Mato do Júlio é terra ancestral. Há uma ação de reintegração de posse na Justiça.
O que o MP pede na ação
Na ação cível coletiva, o Ministério Público pede liminarmente que a Prefeitura faça a revisão do Plano Diretor e se abstenha de promover pequenas alterações como vinha fazendo.
O promotor de Justiça Michael Flach sustenta que a Prefeitura vem fazendo uma “condução fragmentada e desorganizada do processo de revisão do Plano Diretor. Por isso, o MP pede, liminarmente, a suspensão de novas alterações legislativas no Plano Diretor até a conclusão da revisão integral. Além disso, requer a apresentação, em até 180 dias, de cronograma detalhado da revisão, com etapas, prazos e formas de participação social. A Prefeitura ainda deve, conforme o pedido, elaborar e fazer tramitar, em até 360 dias, projeto de lei de revisão integral do Plano Diretor, com base em estudos técnicos e “ampla participação popular”.
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