Impeachment segue parado e nova denúncia deverá ser feita

Presidente do Legislativo e presidente da Comissão Processante travam debate acalorado devido a rejeição do requerimento para sorteio do relator

Cachoeirinha – O clima esquentou no final da Sessão da Câmara de Vereadores na última terça-feira (8) quando o presidente, Cristian Wasem, rejeitou um requerimento para destravar o andamento do processo de impeachment contra o prefeito Miki Breier. O presidente da Comissão Processante, David Almansa, reapresentou um requerimento para que fosse realizado o sorteio para o preenchimento da vaga de relatoria.

O processo está parado devido a uma liminar obtida em grau de recurso pelo advogado André Lima, responsável pela defesa do prefeito. A desembargadora da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, Maria Isabel de Azevedo Souza, considerou errada a indicação em vez do sorteio para a substituição de Pricila Barra.

Na semana passada, o presidente do Legislativo havia se comprometido em se posicionar no processo e David retirou o requerimento que havia apresentado. Considerando que nada mudou de uma semana para outra, o parlamentar reapresentou o pedido para o sorteio, mas ele não foi aceito.

Wasem leu um parecer do procurador da Casa, Rodrigo Silveira, dando conta de que qualquer ato poderia significar descumprimento de decisão judicial. Desta forma, o sorteio não poderia ser realizado. O advogado de Mano do Parque, autor da denúncia, Adriano Luz, entende que se o sorteio fosse realizado estaria sanado o erro. O entendimento da Mesa Diretora, no entanto, é outro.

Almansa e Wasem travaram um longo debate. O presidente da Comissão Processante insistiu para que a aceitação ou não do requerimento fosse submetida ao Plenário para que os vereadores decidissem como sempre acontece. Wasem, contudo, tomou a decisão de retirar o requerimento da pauta. “Nós trabalhamos com exceções. Temos uma decisão judicial. Temos que cumprir a decisão judicial”, disse, salientando que a Câmara não poderia tomar a decisão de sanar o erro apontado pela desembargadora se sequer há certeza se a indicação está mesmo errada.

 “O senhor está rasgando o Regimento Interno [da Câmara] e retirando minha prerrogativa de vereador de apresentar um requerimento e ser apreciado pelo plenário”, bradou Almansa. Os trabalhos da comissão processante seguem suspensos e não há um prazo para que a Justiça tome uma decisão definitiva até porque ainda são possíveis vários recursos.

Enquanto esse processo de cassação de Miki segue parado, nos bastidores já está sendo articulada a apresentação de uma nova denúncia. Desta vez, ela não será apenas contra Miki e vai envolver também o vice Maurício Medeiros, atualmente como prefeito em exercício.

Contra Miki, ela repetiria o resultado das investigações realizadas pelo Ministério Público nas operações Proximidade e Ousadia, até porque, não haveria nada mais grave do que isso. Já contra Maurício está sendo estudado quais infrações político-administrativas ele teria cometido desde que assumiu o cargo no final de setembro do ano passado. O não pagamento da cota patronal do Iprec poderá ser uma infração uma vez que há previsão orçamentária não cumprida.

No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado apontou que os não pagamentos até o ano de 2020 se deram por vontade política do gestor e não por falta de recursos. Como argumento, a auditoria mostra que durante três anos a prefeitura arrecadou mais do que orçou. Não haveria, desta forma, motivo justificável para não recolher a cota patronal.

Pagar ou não, desta forma, foi decisão política, segundo os auditores. E quando os pagamentos deixam de ser realizados, isto implica em prejuízo aos cofres públicos, porque a prefeitura deve arcar com a atualização dos valores, juros e multas. O prefeito Miki Breier já tem cerca de R$ 7 milhões para devolver aos cofres públicos no processo de avaliação de contas que ainda corre no TCE/RS. Como Maurício não fez os recolhimentos desde que tomou posse no afastamento de Miki, não deixaria de ter cometido o mesmo erro.

A cassação do prefeito e vice é um desejo até mesmo de alguns vereadores da base governista. No feriadão do Carnaval um grupo articulava uma reunião para já projetar um nome novo que poderia ser candidato a prefeito.