Impeachment: Câmara deverá sortear novo relator nesta terça

Liminar impede a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores deverá realizar um sorteio para definir quem assume a vaga de relatoria da Comissão Processante. Uma liminar em grau de recurso, atendendo pedido formulado pelo advogado de Miki Brier, André Lima, foi concedida pela desembargadora da 22ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do RS, Maria Isabel de Azevedo Souza, no últim dia 11. Desde então, os trabalhos estão suspensos. A Comissão Processante já tentou dois recursos e ambos foram negados.

A desembargadora considerou errado o presidente do PSD, Felisberto Xavier, indicar quem substituiria a vaga deixada pela suplente do partido, Pricila Barra. Ela estava no desempenho das funções de vereadora até o titular do cargo, Juca Soares, fazer a solicitação para reassumir seu cargo na Câmara, obtendo decisão favorável da Justiça para participar das Sessões de forma on-line. O entendimento da Câmara na época era de que a relatoria permanecia com o PSD e por isso a indicação poderia ser feita.

O Decreto-Lei 201/67 é omisso quanto ao procedimento a ser adotado quando ocorre a vacância na Comissão Processante. Diante disso, a Câmara usou o que estava previsto no Regimento Interno, ou seja, a indicação, Para a desembargadora, contudo, o correto é haver um novo sorteio. Com recursos negados, o presidente da Comissão está conversando com vereadores para definir até amanhã o que deverá ser feito. A ideia é solicitar o sorteio.

Caso ele seja realizado, a liminar perde o sentido de existir pois o que foi apontado como errado estaria corrigido. A definição, no entanto, teria que ser comunicada dentro do processo com pedido de efeito suspensivo da decisão liminar para que os trabalhos sejam reiniciados. O prazo fatal para a Comissão encerrar os trabalhos é 28 de fevereiro. David Almansa entende que havendo um novo sorteio deverá ser reiniciada a contagem do prazo pois as decisões tomadas desde a posse de Xavier, como a confecção do relatório pedindo o prosseguimento da investigação, perdem a validade. A Câmara, segundo o procurador-geral, Rodrigo Silveira, ainda não foi citado da liminar e aguarda para se manifestar sobre o que será feito.

Campanha pelo impeachment

Enquanto segue a indefinição dos trabalhos da comissão, partidos de oposição, ex-candidatos a prefeito, ex-vereadores e militantes de partidos de oposição, seguem a mobilização pelo impeachment. Na última quinta-feira (17), chegaram a realizar um ato na “esquina democrática” em frente à CEF. Além disso, dois outdoors foram instalados na Flores da Cunha. Um deles tem a assinatura do Sindicato dos Municipários.

A frase no outdoor faz referência ao que foi apontado em um relatório do Tribunal de Contas do RS sobre uma inspeção relativa ao recolhimento da cota patronal aos cofres do Iprec, o intituto de previdência dos servidores. Os auditores apontaram que durante o período em que as prefeituras estavam autorizadas a não realizar pagamentos, tudo o que havia na rubrica destinada ao Iprec foi remanejada para outras, especialmente a que destinava dinheiro para a limpeza pública. Só a SKM, empresa citada na Operação Proximidade, recebeu pelo menos 50% do valor que deveria ser sido usado para pagar o Iprec.

Já o segundo outdoor é patrocinado pela oposição e traz a assinatura da campanha que ele lançou, #FORAMIKI. A intenção do grupo é mobilizar a comunidade para que cobrem dos vereadores a cassação do mandado do prefeito Miki Breier pela Câmara.