Governo leva susto, mas aprova mudanças no Plano Diretor - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
PSB e MDB foram os que mais perderam vereadores - Foto: Arquivo/oreporter.net

Governo leva susto, mas aprova mudanças no Plano Diretor

Apenas duas das sete emendas supressivas do vereador Marco Barbosa, que desconfiguravam por completo o projeto, foram aprovadas

Cachoeirinha – A Sessão da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira foi tensa como uma decisão de campeonato, teve sinal de VAR e nos minutos finais, já na prorrogação, todos consultavam os relógios para saber se daria tempo de convocar uma extraordinária.

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Na Ordem do Dia, o primeiro projeto a ser votado foi o das 11 mudanças no Plano Diretor, que tinha 17 emendas. A matéria tramitava na Câmara desde novembro do ano passado, teve ação judicial, acordo judicial para ser liberado e uma audiência pública para todas as propostas serem debatidas.

Seguindo o Regimento Interno da Casa, o presidente Fernando Medeiros iniciou a votação pelas sete emendas supressivas do vereador Marco Barbosa. A maioria delas eliminava o aumento dos índices construtivos em praticamente a totalidade dos bairros.

Já na primeira emenda votada o Governo se atrapalhou na combinação do ataque e levou 1 a 0 e os oposicionistas comemoraram. O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, André Lima, acompanhava tudo e antes de a votação iniciar acreditava em uma vitória de lavada. A votação terminou empatada em 8 a 8 porque o vereador Edison Cordeiro votou a favor da emenda supressiva de Barbosa e coube a Medeiros decidir. E ele empurrou a bola para o fundo das redes votando contra o Governo.

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André Lima se levantou e foi para a rua: “Não tem base”, disse ao ser questionado pela reportagem sobre como avaliava o gol sofrido. Cordeiro desafinou apenas nesta emenda e não justificou o voto e também preferiu não dizer para a reportagem porque marcou o gol contra o Governo.

A emenda aprovada eliminou do projeto o aumento dos índices construtivos nos bairros Carlos Wilkens, Vila Márcia, Regina, Cohab, City, Ponta Porã, Parque Brasília, Parque Silveira Martins, Jardim Atlântico, Monte Carlo, Princesa Isabel e Jardim Colinas. Ela também eliminou a possibilidade de o recuo ser obrigatório só a partir de 18,5 metros ao longo de toda a Flores da Cunha e nas ruas até 250 metros dela dos dois lados. Permanece, então, a obrigatoriedade a partir de 10 metros, como é hoje.

Votação cansativa, vereador se confundindo e até sinal de VAR

Com mais dois projetos polêmicos na pauta, a Sessão da Câmara foi cansativa e chegou a ser prorrogada por duas horas e nem assim foi possível terminar a pauta. Uma Sessão Extraordinária será realizada na sexta-feira, às 17h. Em várias oportunidades, vereadores invocavam o Regimento Interno e em dado momento o presidente da Câmara chegou até a fazer o sinal do VAR antes de decidir o que iria determinar.

Durante a análise das emendas, o vereador Marco Barbosa se atrapalhou. Depois de longos minutos fazendo a defesa da supressão de outro artigo pediu na Tribuna para que todos votassem contra sua proposta. Logo que chegou na sua cadeira se deu conta que havia se atrapalhado e fez uma retificação pedindo o voto favorável.

O vereador Alcídes Gattini também se atrapalhou. O novo líder do Governo, Cristiam Wasen, pediu a suspensão da Sessão para reunir a base aliada e combinar o voto favorável a uma emenda de Barbosa para retirar do projeto a possibilidade de a Prefeitura aprovar sozinha licenças para condomínios em áreas acima de 30 mil metros quadrados.

No retorno da Sessão, o secretário, vereador Duda Keller, começou a fazer a chamada de presença dos vereadores. Gattini, em vez de dizer presente, anunciou como se estivesse votando: “favorável”. O momento foi de gargalhada geral.

Virando o jogo

Depois de levar 1 a 0 na votação da primeira emenda supressiva de Barbosa, o Governo se acertou e foi derrubando as demais uma a uma. Das sete de Barbosa, só a primeira passou e a última, esta por conta da concordância do Governo. O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, na assistência, explicou para a reportagem que os casos de grandes áreas podem ser objetos de projetos específicos quando surgirem.

Vencida esta etapa das supressivas, a votação seguiu para as emendas aditivas e modificativas. Todas não afetavam a proposta inicial do Governo e foram aprovadas. Duas delas foram retiradas pelos autores e uma, esta de Gattini, ficou prejudicada em função da reprovação de uma emenda de Barbosa. Das 17 emendas, então, 14 foram votadas.

Para terminar a partida, o projeto principal entrou em votação e foi aprovado tendo apenas o voto contrário de Barbosa. Ele pediu para justificar o voto, assim como a vereadora Jacqueline Ritter. O vereador, deixando claro que não é contra o desenvolvimento da cidade, sustentou que não concorda com o aumento do índice construtivo sem a realização de estudos técnicos que mostrem o impacto do crescimento da densidade demográfica em diversas áreas da infraestrutura da cidade, como na mobilidade.

Já Jacqueline lembrou que defendeu o diálogo na análise das mudanças e que só foi possível conseguir pela via judicial. A parlamentar salientou ainda que no futuro, novos vereadores vão se deparar com os problemas gerados pelo adensamento da cidade e vão olhar para trás e dizer: “sabe, aqueles é que são os culpados”.

A votação das mudanças no Plano Diretor levou quase três horas. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Miki Breier, que pode vetar emendas aprovadas. Caso vete, o projeto volta para o Legislativo e os vereadores devem analisar se concordam ou não. Se derrubarem o veto, fica valendo o votado nesta terça-feira.

Entenda como ficou a votação

Proposta da Prefeitura reprovada

Alteração 3

Mudava parte do artigo 50. Na Zona Preferencialmente Residencial 1, o Índice de Aproveitamento seria ampliando de 1,5 para 3. A Quota Ideal mínima de terreno por economia seria reduzida de 30 para 25 metros quadrados. Sobre os recuos nas laterais e fundos, hoje é isento em construções com até 7 metros de altura e acima disso devem ser de no mínimo 1,5 metro ou 20% da altura de prédios com mais de 7 metros.

Pela proposta reprovada, a altura aumentaria para 12,5 metros sendo isento o recuo. Acima disso, deveria ser de 10%. Já nos Corredores Mistos dentro da Zona Preferencialmente Residencial, seria isento o recuo em prédios com até 18,5 metros e de 10% do total do corpo daqueles que ultrapassassem esta altura.

O que isto significaria:

A Zona Preferencialmente Residencial 1 é formada por praticamente todos os bairros que chegam até a Flores da Cunha. Nestes bairros poderão ser erguidos prédios mais altos, com mais unidades habitacionais em uma área menor.

Um exemplo: o terreno tem 10 metros x 30 metros. No total, são 300 metros quadrados. Pelo Plano Diretor atual, com um Índice de Aproveitamento de 1,5, pode ser erguido um prédio com 450 metros quadrados. Com a mudança, o prédio poderia ter 900 metros quadrados.

Já a Quota Ideal define quantas unidades habitacionais pode ter o prédio. Hoje, poderia ter 15. Com a mudança, poderia ter 36. Sobre o recuo, hoje não existe para prédios com até 7 metros e deve ser de 20% e de no mínimo 1,5 metro do que passar dessa altura. Com a mudança, essa isenção passaria para 12,5 metros e o recuo cairia para 10% ou 1,5 metro no mínimo. Esse recuo é somente para a altura a partir da mínima na qual existe a isenção.

Já no Corredor Misto da Flores da Cunha o recuo passaria a ser obrigatório a partir da altura de 18,5 metros. Hoje, é 10 metros. O exemplo acima não é exato pois outros fatores podem influenciar no cálculo de aproveitamento da área, como o número de vagas de garagem, mas serve como base para  entendimento do impacto da mudança proposta.

Propostas da Prefeitura aprovadas sem alterações

Alteração 1:

Muda o artigo 27 do Plano Diretor permitindo a instalação de indústria alto potencial poluidor ao lado do bairro Cruzeiro que fica na Zona Industrial 2.

O que isso significa:

A lei atual permite apenas a instalação de empresas com baixo e médio potencial poluidor nesta área. Ela está localizada entre a rua Antônio José do Nascimento, traçado da RS-010, corredor misto da Frederico Ritter e Área de Transição Urbana Ambiental (ATA), ao lado da Área de Preservação Permanente do Arroio Águas Mortas. Com a alteração, empresas com alto potencial poluidor poderão se instalar nesta área.

Alteração 2:

Muda o artigo 40 fazendo um acréscimo para permitir indústria de alto potencial poluidor na Zona Industrial 2 ao lado do bairro Cruzeiro.

O que isso significa:

Pelo Plano Diretor atual, esta Zona Industrial permite apenas comércio e serviços com impacto ambiental, comércio e serviços de apoio à indústria e ao trabalhador, indústria de baixo e médio potencial poluidor. A proposta, então, acrescenta indústria de alto potencial poluidor. Esta mudança tem o mesmo objetivo da primeira.

Alteração 4

Muda parte do artigo 51. Na Zona Preferencialmente Residencial 2, o Índice de Aproveitamento passa de 1 para 2. A quota ideal mínima cai de 125 metros quadrados para 50 metros quadrados. Os Corredores Mistos dentro desta Zona poderiam ter, pela lei atual, duas economias, sendo uma residencial. Pela proposta, esse item é excluído do Plano Diretor.

O que isso significa

A Zona Preferencialmente Residencial 2 é o Parque da Matriz, Vale do Sol e os outros bairros na região. Hoje, pelo Plano Diretor atual, em um terreno com 10 metros x 20 metros é possível construir um prédio com 200 metros quadrados com 1,6 unidades habitacionais. Com a mudança, será possível construir 400 metros quadrados com 8 unidades habitacionais. Este exemplo não é exato pois outros fatores do Plano Diretor, como o número de vagas de garagem, podem impactar na definição da metragem e número de unidades, mas ele serve de base para o entendimento do impacto da mudança. Os recuos existentes hoje não são alterados permanecendo como estão.

Alteração 6

Muda parte do artigo 53. Na Zona Preferencialmente Residencial 4, o Índice de Aproveitamento passa de 1 para 2. A quota ideal mínima cai de 100 metros quadrados para 50 metros quadrados. Os recuos continuam isentos, mas para prédios já existentes passam a ser de no mínimo 1,5 metros ou 10% da altura. Hoje é 20%.

O que isso significa:

A Zona Preferencialmente Residencial 4 é formada pelo bairro Central Park indo até a Moradas do Bosque pegando áreas ainda não urbanizadas com acesso pela Frederico Ritter. É uma região utilizada para novos loteamentos e condomínios fechados. Com a mudança será possível construir um prédio com até o dobro da metragem quadrada e até o dobro do número de unidades habitacionais, dependendo da análise de outros critérios existentes hoje no Plano Diretor, como o número de vagas de garagem.

Alteração 7

Muda parte do artigo 54 que trata do Corredor Misto da Flores da Cunha, que inclui a avenida e até 250 metros de cada lado. O Índice de Aproveitamento sobre de 2 para 4 e a Quota Mínima cai de 30 metros quadrados para 15 metros quadrados. Os recuos passam a ser isentos para construções com até 18,5 metros de altura. Hoje é 13. Acima de 18,5 metros, os recuos passam a ser de 10% do total da altura. Hoje é 20%.

O que isso significa:

Nesta região, também dobra a metragem possível de ser construída em cada lote assim como  o número de unidades autônomas, podendo ser residenciais ou comerciais. A análise de outras exigências definidas no Plano Diretor, como vagas de garagem, pode impedir que dobre a metragem construída.

Alteração 8

Muda parte do artigo 55. No Corredor Misto Não Residencial, o Índice de Aproveitamento sobe de 1 para 2. Os recuos laterais, hoje, são isentos para terrenos com até 10 metros de frente. A mudança proposta amplia a isenção para terrenos com 15 metros de frente.

O que isso significa:

Este corredor é formado pelas áreas industriais. Nelas, com a mudança, será possível construir um prédio com até o dobro da metragem quadrada permitida atualmente, sem a necessidade de recuo em terrenos com frente de 15 metros. Hoje, quem tem um terreno com 15 metros de frente, perde parte dele com os recuos que devem ser de no mínimo 3 metros.

Alteração 10

Muda parte do artigo 59. Na Zona Industrial 2, o Índice de Aproveitamento sobe de 1 para 2 e a quota mínima cai de 750 para 500 metros quadrados.

O que isso significa:

Esta zona é formada pelo Distrito Industrial que fica do lado direito da da Avenida das Indústrias para quem vai de Cachoeirinha para Canoas, pegando ainda a área da Souza Cruz e um pedaço de terras de frente para a RS-118 ao lado da invasão da Canarinho. Nesta área será possível construir até o dobro de metros quadrados por lote e um número maior unidades autônomas, no mesmo lote, destinadas para empresas. Para a definição exata do que pode ser construído é levado em conta ainda outras regras estabelecidas no Plano Diretor já em vigor.

Alteração 11

Muda o artigo 104. Hoje, os condomínios fechados devem ter no máximo 30 mil metros quadrados e uma frente para via pública não superior a 200 metros. A proposta acrescenta um item neste artigo do Plano Diretor trazendo para a Secretaria de Captação de Recursos a autonomia para aprovar condomínios com áreas superiores a 30 mil metros quadrados.

O que isso significa:

Hoje, se alguma construtora for fazer um condomínio e tem uma área superior a 30 mil metros quadrados, deve fazer um desmembramento no Registro de Imóveis e criar mais de um condomínio. Isso se reflete em mais ruas de acesso aos condomínios que ficam sob responsabilidade da Prefeitura. Com a ampliação da área, a Prefeitura poderá avaliar se não seria mais vantajoso aprovar o projeto sem desmembramento.

Propostas da Prefeitura aprovadas com alteração

Alteração 5

Muda parte do artigo 52. Na Zona Preferencialmente Residencial 3, o Índice de Aproveitamento sobe de 1 para 2. Os recuos (laterais e fundos) são, hoje, isentos, sendo no mínimo de 1,5 metro para prédios já existentes ou de 20% da sua altura. Com a mudança o percentual cai para 10%. Nos Corredores Mistos dentro da Zona, o Índice de Aproveitamento sobre de 1,5 para 3. Uma emenda dos vereadores Duda keller e Felisberto Xavier acrescentou a redução da Quota Ideal mínima que hoje é de 50 metros quadrados. Ela passa a ser de 30 metros quadrados.

O que isso significa

A Zona Preferencialmente Residencial 3 é formada na sua maior parte pelos bairros da região Noroeste, chamada popularmente de Zona Norte. Com a mudança, vai ser permitido construir no terreno até o dobro de metros quadrados que pode hoje, dependendo da análise de outras exigências, como o número de vagas de garagem. O mesmo vale para as vias que integram os Corredores Mistos destinada a comércio e serviços. Com o acréscimo feito pelos vereadores, será possível uma unidade residencial com uma metragem quadrada menor no terreno.

Alteração 9

Muda parte do artigo 58. Na Zona Industrial 1, o Índice de Aproveitamento, conforme a proposta, passa de 1 para 2. Emenda do vereador Alcídes Gattini acrescentou o recuo. Hoje ele é de 5 metros e passará para 3 metros.

O que isso significa:

Esta zona é formada pelo Distrito Industrial Cedic, que fica do lado esquerdo da Avenida das Indústrias para quem vai de Cachoeirinha para Canoas. Nesta zona será permitido um prédio com até o dobro da metragem atualmente liberada pelo Plano Diretor, dependendo da análise de outras orientações já definidas hoje e que não estão em discussão. Já com a emenda do vereador, a distância das divisas passa a ser de três metros possibilitando um aproveitamento maior do terreno.

Outras emendas aprovadas

As emendas foram apresentadas pelos vereadores Ibaru Rodrigues, Duda Keller, Felisberto Xavier e Alcídes Gattini

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  • O bairro Bom Princípio sai da Zona Preferencialmente Residencial 1 e passa para a 2, onde está o Parque da Matriz. Isso significa que ele será afetado pelo aumento dos índices construtivos.
  • A Zona Mista da Flores da Cunha foi estendida até a Vila City nova fase, onde há o Senai, Apae e futura sede da ACC. Isso significa que na área poderão ser construídos pavilhões para empresas.
  • As ruas Dona Palmira, Fidel Zanchetta e Jacarepaguá passam a ser considerados corredores mistos. Isso significa que elas poderão abrigar empresas de comércio e serviços.
  • A Quota Ideal mínima na Flores da Cunha está extinta. Isso significa que as unidades comerciais e até residenciais poderão ser menores e o tamanho será definido com base nas legislações municipais.

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