Enquadramento de atendentes da educação infantil foi tema de audiência pública

Cachoeirinha – O Plenário Osvaldo Corrêa, na Câmara Municipal de Cachoeirinha, recebeu na noite da última sexta-feira (29) audiência pública promovida pelo mandato do vereador Gustavo Almansa (PT). O encontro reuniu dezenas de educadoras da Rede Municipal de Cachoeirinha e representantes do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA) para debater uma demanda antiga da categoria: o enquadramento das atendentes de educação infantil como professoras. Do encontro, ficou a promessa de mobilização e luta política sobre o tema para o decorrer do mês de setembro.

Membro da Comissão de Educação, o vereador Gustavo Almansa (PT) saudou a presença das professoras e do SIMCA na audiência, definindo o grupo como “o setor mais mobilizado da cidade de Cachoeirinha”. Por outro lado, o parlamentar lamentou algumas ausências no evento.

“É uma pena que não tenhamos aqui conosco qualquer representante do governo municipal ou do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC). Formalizamos os convites a todos. Este é o diálogo que alguns tanto dizem defender?”, questionou.

Assessor Jurídico do Movimento Nacional Somos Todos Professores, o advogado Alexandre Mandl defendeu que uma valorização verdadeira da educação infantil deve incluir o enquadramento destes profissionais como professores, demanda existente em diversos municípios gaúchos, como Porto Alegre, Gravataí, Canoas, entre outros.

Ele chamou a Prefeitura para o diálogo e indicou que o momento é bastante oportuno para tal. “A realização de concurso público para professor de educação infantil é sintomática e sugere oportunidade para enquadramento. As atribuições previstas para o cargo são de docência. Além disso, há atendentes nos outros níveis de ensino? Tem atendente no ensino fundamental, médio e superior? Não, é todo mundo professor. Na educação infantil, é a mesma coisa”, comparou.

Assessora Jurídica do SIMCA, a advogada Gerusa Pena citou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) como um elemento legal que caracteriza as atividades desenvolvidas pelas atendentes como práticas da docência. Como alternativa para atender o pleito do grupo e beneficiar os profissionais da educação, a advogada apontou a extinção dos cargos de atendente com o aproveitamento como professoras de educação infantil.

“No passado, ocorreu um erro, que desrespeitou a LDB, que foi de admitir estes profissionais sem ser por meio de concurso público de provas e títulos. Agora, para corrigir esta situação, a administração pode empregar o princípio da autotutela, de desfazer seus próprios atos, e então corrigir estas falhas”, explicou.

Representante do SIMCA e atendente de educação infantil, a professora Jadna Guimarães lembrou que a mobilização em torno do tema do enquadramento teve início ainda em 2003, tendo sido retomada em 2022. Jadna contou que, por se tratar de um tema nacional, a causa conta com aliados em Brasília, como o PSOL, PDT, PT e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A professora recordou que Cachoeirinha é o município com 13º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, o que seria um sinal de que a cidade tem condições de beneficiar os profissionais da educação. “Para chegar lá, vamos precisar de luta e mobilização. A comunidade não nos chama de atendentes de educação infantil, mas sim de professoras. Nós vamos conseguir, se Deus quiser”, afirmou.