Câmara aprova aumento das diárias de servidores e agentes políticos da Prefeitura

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 5222/2026, encaminhado pelo governo municipal, que altera os critérios para pagamento de diárias a servidores e agentes políticos da Prefeitura. Agentes são os secretários, prefeita e vice.

A proposta enviada pela prefeita Jussara Caçapava substitui o modelo antigo, baseado em percentuais sobre o menor vencimento básico do funcionalismo municipal, por valores fixados em Unidade de Referência Municipal (URM), índice oficial utilizado pelo Município para atualização monetária.

Com a mudança, os valores passam a ser os seguintes:

Servidores municipais

• Viagens dentro do Rio Grande do Sul: 100 URMs
• Viagens para outros estados: 150 URMs

Considerando que a URM de 2026 está fixada em R$ 6,2612, os valores corresponderão a:

• 100 URMs = R$ 626,12
• 150 URMs = R$ 939,18

Agentes políticos

Para secretários municipais, prefeita, vice-prefeito e demais agentes políticos definidos pela Constituição Federal:

• Viagens dentro do Rio Grande do Sul: 150 URMs
• Viagens para outros estados e Distrito Federal: 200 URMs

Na prática, os valores ficam em:

• 150 URMs = R$ 939,18
• 200 URMs = R$ 1.252,24

Como era antes

Antes da alteração, a legislação determinava que as diárias fossem calculadas a partir de percentuais sobre o menor vencimento de cargo efetivo do Município.

Para servidores:

• 40% do menor vencimento em viagens dentro do Estado;
• 60% em deslocamentos para outros estados.

Já para agentes políticos:

• 60% do menor vencimento em viagens dentro do Rio Grande do Sul;
• 80% para outros estados ou Distrito Federal.

Com a nova lei, o governo argumenta que o sistema baseado em URM traz maior previsibilidade, atualização monetária automática e uniformização dos valores pagos entre Executivo e Legislativo. A atualização anual é feita com base no IPC-IEPE (UFRGS).

Justificativa do governo

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo afirmou que a mudança busca adequar as diárias ao índice oficial de correção monetária do Município e garantir valores suficientes para custear alimentação, hospedagem e deslocamentos em viagens institucionais.

O texto também sustenta que a alteração promove equiparação entre as diárias pagas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

“Importa considerar que o servidor se desloca para cumprimento de objetivos institucionais e de interesse público, devendo o valor da diária ser fixado em valor suficiente para cobrir as despesas”, diz trecho da justificativa assinada pela prefeita Jussara Caçapava.

Defesa da proposta

Durante a discussão do projeto, o líder de governo, Flávio Cabral, defendeu a atualização dos valores e afirmou que os montantes anteriores dificultavam viagens oficiais para captação de recursos.

“Hoje, tem muito secretário que deixa de ir a Brasília porque o valor é irrisório. O cara vai ter que pagar para ir a Brasília. Governo bom é com pessoas boas e capacitadas. A pessoa para ir lá debater tem que ter um valor que consiga ter uma alimentação, uma hospedagem. É digno”, afirmou.

Segundo o vereador, viagens de servidores e secretários podem resultar em novos investimentos e projetos para o município. “As pessoas que mais vão desfrutar dos benefícios são a população”, completou.