Câmara define abril como mês de conscientização sobre o autismo

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na Sessão desta terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei do legislativo número 21/2026, que estabelece o mês de abril como o Mês de Conscientização Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Hoje, a data de 2 de abril já é reconhecida internacionalmente como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O projeto, portanto, alinha o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha a uma data já consolidada mundo afora. O objetivo da medida é promover a conscientização da sociedade acerca do TEA, combatendo o preconceito e a discriminação. A autoria da proposta é da vereadora Pricila Barra (Podemos).

Conforme o texto aprovado, o propósito do Mês de Conscientização Municipal da Pessoa com TEA também é de estimular a inclusão social, educacional e profissional das pessoas com TEA; divulgar informações sobre os direitos das pessoas com autismo; fomentar o debate público sobre diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar e políticas públicas voltadas a esta população; incentivar ações educativas e de orientação junto à comunidade.

Durante o Mês de Conscientização, ações como a promoção de palestras, seminários e audiências públicas devem ser realizadas, bem como campanhas educativas, atividades pedagógicas nas escolas e ações voltadas à orientação de familiares e cuidadores, sempre com a possibilidade de parceria com a sociedade civil ou desenvolvidas diretamente pela Prefeitura Municipal.

Responsável pelo projeto, a vereadora Pricila Barra (Podemos), que é ativista do tema e mãe atípica, salienta que o Mês de Conscientização Municipal da Pessoa com TEA não cria despesas obrigatórias. As ações poderão ser realizadas conforme a disponibilidade orçamentária da Prefeitura, inclusive por meio de parcerias com entidades da sociedade civil. Pricila sustenta que a proposta reafirma o compromisso do Município de Cachoeirinha com a promoção da dignidade humana, da inclusão e do respeito às diferenças.

“O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que se manifesta de forma diversa, exigindo compreensão, respeito, políticas públicas adequadas e ações contínuas de conscientização da sociedade. A falta de informação ainda é um dos principais fatores que contribuem para o preconceito e a exclusão das pessoas com TEA e suas famílias”, explicou. Após aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda sanção da prefeita para tornar-se lei municipal.