Depois de cassarem prefeito e vice, vereadores querem R$ 11,7 milhões para projetos pessoais

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha retoma suas atividades nesta terça-feira (3) às 18 horas e na Pauta está um projeto que tem gerado polêmica em diversos municípios: emendas impositivas. Pela proposta de emenda à Lei Orgânica, os vereadores terão direito de definirem projetos de seus interesses que a Prefeitura deve, obrigatoriamente, executar. Caso o prefeito ou prefeita eleita na eleição suplementar não cumpra, é aberto um processo por crime de responsabilidade e ocorre a perda do cargo.

O projeto é assinado por 7 vereadores: Tiago Eli, Mano do Parque, Flávio Cabral, Paulinho da Farmácia, Otoniel Gomes, Pricila Barra e Sandrinha. Para ser aprovado, a votação deverá ser realizada em dois turnos e são necessários votos de 2/3 dos parlamentares, correspondendo a 12 votos em cada votação.

Pela proposta, os vereadores terão direito de fazer emendas na Lei Orçamentária Anual correspondendo a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Além disso, as bancadas terão direito a 0,6% para emendas. A Receita Corrente Líquida da Prefeitura fechou 2025 em R$ 650.255.489,89. Com os vereadores ficando com 1,8% deste valor, eles terão R$ 11,7 milhões para projetos pessoais, ou seja, eles é que escolhem onde o dinheiro deve ser aplicado. Cada parlamentar terá R$ 690 mil por ano. O projeto define que 50% das emendas devem ser para a saúde.

Nos bastidores, o projeto é visto como um avanço ainda maior de vereadores no controle da Prefeitura, deixando o prefeito ou prefeita como refém. No início de janeiro, a maioria dos parlamentares votou pela cassação do prefeito Cristian Wasem e do vice, delegado João Paulo, por supostas infrações político-administrativas. A decisão política abriu caminho para parlamentares favoráveis ao movimento, classificado como golpista por Cristian e João Paulo, indicarem nomes para dezenas de cargos em comissão e funções gratificadas, além de outras indicações para empresas terceirizadas. Agora, eles querem também uma parte do orçamento.

No Brasil, alguns estados e municípios aprovaram leis criando emendas impositivas, mas houve muita polêmica. O ponto principal é que vereadores deveriam fiscalizar o Executivo e não dizerem onde o dinheiro deve ser aplicado. Além disso, a emenda impositiva abriria porta para que vereadores usarem os recursos para atenderem pedidos de seus eleitores. Seria quase que uma forma de comprar votos com dinheiro público.

Na Justificativa do projeto, o grupo dos 7 vereadores aponta que hoje há um problema que seria solucionado com a emenda impositiva: “Atualmente, grande parte da alocação orçamentária depende exclusivamente da discricionariedade do Poder Executivo. Isso, por vezes, dificulta que projetos específicos, frutos do contato diário dos Vereadores com a população, encontrem espaço no orçamento e sejam executados. Quantas vezes ouvimos um morador pedir a reforma de uma praça, a melhoria de uma rua, ou um novo equipamento para um posto de saúde, e vimos essas demandas se perderem no complexo fluxo orçamentário?”

Os vereadores deixam claro que o objetivo é atender aos interesses de suas bases, ou seja, eleitores: “Os Vereadores são a voz mais direta dos cidadãos. As emendas impositivas garantem que uma parcela do orçamento seja obrigatoriamente destinada a projetos e ações propostos por nós, Vereadores, refletindo as necessidades mais urgentes e legítimas da base. É a certeza de que a voz do povo, expressa por seus representantes eleitos, será ouvida e atendida de forma concreta.”