“David paga advogado particular com dinheiro público”

A afirmação é do advogado André Lima, que protocolou uma denúncia na Câmara de Vereadores

Cachoeirinha – O advogado André Lima, que atua na defesa do prefeito afastado Miki Breier no processo de impeachment, protocolou uma denúncia na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24) contra o vereador David Almansa, presidente da Comissão Processante, e seu assessor legislativo, Jeferson Lazzarotto, que foi candidato a prefeito pelo PT nas últimas eleições. “O David paga advogado particular com dinheiro público para si e para o PT”, afirma André Lima.

O parlamentar nega que haja irregularidades. “Na câmara há outros advogados que atuam em processos, posso citar o assessor jurídico contratado pela mesa diretora e que defende um deputado na AL, o próprio presidente da câmara, o assessor jurídico da procuradoria. Esses não estão sendo alvo de acusação, comprovando que se trata de uma clara intimidação ao meu mandato, que combate a maior organização criminosa da história da cidade”, enfatiza, em nota enviada à reportagem (leia, na íntegra, no final da matéria).

Na denúncia, Lima sustenta que a Lei 8.906/94, o Estatuto da OAB, veda a atuação de advogados contra a Fazenda Pública. No caso, como servidor do Legislativo, Lazzarotto não poderia advogar contra o Executivo. Outro fato é que o assessor legislativo também tem exercido a sua atividade profissional durante o horário em que deveria cumprir expediente na Câmara.

O advogado apresenta 13 processos nos quais Lazzarotto está atuando durante o horário de expediente. Em um deles, ele defende os interesses do PT, presidido por Almansa, em um mandado de segurança contra a Prefeitura. “No dia 19/02/2021, uma sexta-feira, às 11:25:51, o denunciado JEFERSON deveria estar trabalhando para o povo, no entanto, naquele dia e horário, JEFERSON, o ASSESSOR LEGISLATIVO da CÂMARA, estava durante o EXPEDIENTE fazendo PETIÇÃO para o PT que, abracadabra, é PRESIDIDO por seu CHEFE IMEDIATO, o Sr. DAVID ALMANSA, contra o MUNICÍPIO!”, escreveu.

“O assunto dá quase um livro, todavia, verdadeiramente, temos que o denunciado JEFERSON advoga durante o expediente para si, para o seu Chefe, para o Partido de seu Chefe, contra a Câmara, contra o Município, etc., todavia, óbvio e ululante, não trabalha para o povo com o que demanda imediata exoneração o que, desde já, se requer visando cessar os fatos e ilegalidades elencadas na presente! Ademais, o Município tem que ser ressarcido dos valores que pagou ao denunciado durante tal período eis que – dada as provas – ele não trabalhava para a Câmara!”, defende Lima.

Para ele, ainda conforme a denúncia, além de violar o Estatuto da Advocacia, há no caso improbidade administrativa, pois um servidor está sendo pago com recursos públicos para uma atividade de assessoramento e está advogando para si, para um partido e um vereador durante o horário de expediente.

O advogado também fará uma Notícia-Crime ao Ministério Público para que seja investigada a prática do crime de improbidade administrativa. A lei da improbidade menciona que é vedado utilizar em obra ou serviço particular equipamentos públicos e até mesmo o “trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados”.

No pedido, André Lima solicita o imediato afastamento de Lazzarotto (foto acima) da função de assessor legislativo enquanto durar o procedimento investigatório sobre as possíveis irregularidades ou a demissão imediata uma vez que é CC, um cargo de livre nomeação e exoneração. No caso de a Mesa Diretora da Câmara colocar em apreciação no Plenário a aceitação ou não da denúncia, Lima solicita que Marco Barbosa e Mano do Parque não participem da votação porque teriam sido beneficiados por serviços de Lazzarotto executados em horário de expediente na Câmara. Na denúncia a ser feita ao Ministério Público, sendo considerados culpados de irregularidades, os salários recebidos por Lazzarotto poderão ter que ser devolvidos aos cofres públicos. A Câmara ainda não tem uma posição sobre o que fará com a denúncia. Lazzarotto disse que vai se manifestar depois de tomar conhecimento oficial da denúncia.

O que diz David Almansa, nota enviada à reportagem:

Ainda não fomos notificados, mas soube que foi protocolado na Câmara. Nós estamos convictos de que não há nenhuma ilegalidade na atuação do assessor Jeferson Lazzarotto.

Ele fará sua defesa, caso seja notificado, mas na minha opinião:

1 – Trata-se de uma clara tentativa de intimidação, método recorrente utilizado pelo prefeito que já foi flagrado reunindo com pessoas ligadas a facções criminosas na tentativa de ameaçar vereadores. Se trata de uma clara atuação para tentar constranger e/ou ameaçar o vereador que preside a comissão processante e que recebeu provas de um desvio milionário nunca antes visto na história da cidade.

2 – O advogado que faz a denúncia defende o prefeito afastado, sendo também aliado partidário, beneficiado com CCs, com secretarias, benefícios e a presidência do conselho do Plano Diretor, num claro flagrante de ilegalidade.

3 – Os gabinetes não possuem assessores jurídicos, mas sim assessores legislativos, que podem prestar os mais variados serviços dentro e fora da câmara municipal, inclusive em horários não cobertos pelo expediente, a tarde, a noite, nos finais de semana, como é a rotina de um vereador.

4 – Na câmara há outros advogados que atuam em processos, posso citar o assessor jurídico contratado pela mesa diretora e que defende um deputado na AL, o próprio presidente da câmara, o assessor jurídico da procuradoria. Esses não estão sendo alvo de acusação, comprovando que se trata de uma clara intimidação ao meu mandato, que combate a maior organização criminosa da história da cidade.

5 – Então, estamos tranquilos, meu assessor responderá o que for requisitado e não nos intimidaremos e nem nos acovardaremos com ameaças de um desqualificado.