Criada comissão para estudar a implantação da escola cívico-militar defendida por Mano

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira (21), o Decreto nº 8.907/2026, que institui a Comissão Especial de Estudos para Implantação e Implementação de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino. A medida representa o primeiro passo formal para avaliar a viabilidade da proposta, que integra o plano de governo da prefeita Jussara Caçapava e do vice-prefeito Mano.

Conforme o decreto, a comissão será coordenada pelo secretário municipal de Educação, Ildo Júnior, e contará com representantes das áreas jurídica, pedagógica, administrativa, de recursos humanos, aspectos legais e governança da Secretaria Municipal de Educação (SMED). O grupo terá a missão de elaborar diagnósticos, levantamentos e análises técnicas, pedagógicas, administrativas, orçamentárias e jurídicas que servirão de base para um parecer sobre a viabilidade da implantação do modelo no município.

O texto destaca que a criação da comissão considera a competência do município para organizar seu sistema de ensino, o interesse da SMED em avaliar novos modelos educacionais e a necessidade de estudos aprofundados com a participação dos setores técnicos e pedagógicos da rede municipal. O trabalho dos integrantes não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

A implantação de uma escola cívico-militar é uma das principais bandeiras defendidas pelo vice-prefeito Mano. Ainda em 2023, quando exercia mandato de vereador, ele apresentou ao então governo de Cristian Wasem a sugestão para adoção do modelo em Cachoeirinha, mas a proposta não avançou.

O tema voltou ao debate na Câmara de Vereadores após a primeira suplente do PL, Cláudia Frutuoso, assumir o mandato em definitivo com a renúncia de Mano. Em sua primeira manifestação na Tribuna, no início de maio, ela defendeu a implantação de uma escola cívico-militar no município e apresentou exemplos de resultados obtidos em outras cidades.

Entre os casos citados pela vereadora está a Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Marcial Gonçalves Terra, em Tupanciretã. Segundo ela, a instituição elevou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos finais do ensino fundamental de 3 pontos, em 2019, para 6,8 em 2023. O modelo adotado no município funciona por meio de gestão compartilhada, em que a equipe pedagógica permanece responsável pelo ensino e pelo conteúdo curricular, enquanto militares atuam em atividades relacionadas à disciplina, organização, civismo, infraestrutura e fortalecimento de valores.

Na mesma manifestação, Cláudia Frutuoso também citou dados divulgados pelo Ministério da Educação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Conforme apresentado pela parlamentar, relatórios do programa apontaram redução de até 82% nos casos de violência física, verbal e patrimonial nas escolas participantes, além de queda próxima de 80% na evasão escolar.

O Pecim foi criado pelo governo federal em 2019, mas acabou encerrado em 2023 pelo Ministério da Educação durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, foram interrompidos os repasses federais destinados ao programa e iniciou-se a desmobilização dos militares da reserva que atuavam nas unidades, deixando a continuidade ou adoção do modelo sob responsabilidade dos estados e municípios interessados.

A comissão criada pelo decreto não implanta automaticamente uma escola cívico-militar em Cachoeirinha. O grupo terá a função de reunir informações e elaborar estudos técnicos que subsidiarão a decisão da administração municipal sobre a adoção ou não do modelo na rede pública de ensino.