Caso SKM: justiça fez apreensão de R$ 20,5 mil do prefeito

Dois veículos de sócio da empresa foram apreendidos e sigilo bancário de gerente da empresa foi quebrado

Cachoeirinha – O prefeito Miki Breier, além do seu celular, teve a apreendidos R$ 20,5 mil na Operação Proximidade realizada no último dia 1º deste mês. A operação investiga possíveis irregularidades no contrato com a SKM, empresa responsáveis pela limpeza pública. Na última quarta-feira (16), o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou que o dinheiro deve ser transferido para uma conta judicial até a conclusão das investigações.

Durante a operação desencadeada pelo Ministério Público, também foram apreendidos dois veículos em posse do sócio da SKM, Jorge Foaud Abdo. O Hyundai Azera e um BMW X5, este em Curitiba em nome de outra empresa, ficarão sob guarda de leiloeiros. O bloqueio de bens e recursos é um procedimento comum nestas investigações para garantir o pagamento de eventuais desvios, caso sejam comprovados. Quando nada é comprovado, a Justiça faz a restituição.

O que chamou a atenção do Ministério Público nas investigações que estão em andamento foi a circulação de R$ 341.973,18 em transferências bancárias que teriam sido operadas pela SKM através de contas bancárias de uma pessoa que seria gerente da empresa. O desembargador determinou a quebra do sigilo bancário dela.

“… tenho que indispensável para investigação a ampliação da decretação de afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, constas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito e outros Órgãos fiscalizados pelo Banco Central referente às pessoas físicas e/ou jurídicas indicadas no pedido [do MP]…”

A Justiça também fez o bloqueio de valores das contas bancárias do sócio da SKM e também da empresa, mas os valores não foram tornados públicos. No último dia 9 de junho, o desembargador autorizou o acesso do advogado da empresa ao processo mas não atendeu outros dois pedidos: desbloqueio do dinheiro das contas de Jorge Foaud Abdo e da empresa. Este último pedido foi para permitir o pagamento dos funcionários.

“Em relação ao pedido de levantamento dos valores … embora entenda a necessidade de a empresa cumprir com suas obrigações trabalhistas, em especial a folha de pagamento dos funcionários, bem como despesas com fornecedores, indispensável para análise de possível liberação a demonstração minuciosa e comprovada das referidas despesas”, disse o desembargador.

Na última quarta-feira a Justiça também deferiu o pedido da defesa de Miki Breier para ter acesso ao processo. Vereadores de oposição também querem ter acesso a todos os documentos e já protocolaram um pedido no Ministério Público. Conforme o advogado Adriano Luz, ainda não há uma decisão mas ele acredita que na próxima semana haja uma manifestação.

O que é investigado

Na Operação Proximidade está sendo investigada a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As evidências são de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado, aproximadamente, em 45% dos valores contratados para arcar com os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços a partir do ano de 2017. A operação foi denominada Proximidade em razão do vínculo preexistente entre um dos agentes políticos investigados e o representante da empresa contratada.

Por decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, o titular da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Léo Charão, e o gestor de contratos da secretaria, engenheiro concursado, Marco Antônio Schneider, foram afastados de suas funções no dia da Operação Proximidade. Eles estão proibidos de manter contato com servidores da Prefeitura e até mesmo de acessarem as instalações públicas. O mesmo vale para o diretor da empresa SKM. Conforme informações divulgadas pelo MP, o secretário, que na gestão passada era diretor de infraestrutura, teria ligações com o diretor da SKM. A Justiça também determinou a suspensão do contrato da empresa com a prefeitura.

O que diz o advogado do prefeito

Após a publicação da matéria, o advogado André Lima de Moraes, responsável pela defesa do prefeito, disse que os valores apreendidos são de origem lícita e na próxima semana será feita a comprovação e solicitada a liberação. Sobre as investigações, o advogado argumenta que o prefeito é inocente.

“Quanto ao feito cautelar em si, infelizmente, é uma construção de fatos inverídicos, criados pela oposição e levados ao Ministério Público com meras alegações sem provas, inclusive com a repetição do erro de metragem/contagem na varrição da Avenida Flores da Cunha. Assim, temos certeza na inocência do prefeito, o que restará comprovado na instrução probatória. Pegaram um fato político velho, do qual o prefeito já foi absolvido politicamente e querem o ressuscitar, o que não tem cabimento”, destaca.

A reportagem tentou contato com os outros envolvidos, mas não obteve retornos até a atualização desta matéria.

Atualizada – 18/06/2021 – 12h26min – 12h44min