Caso de Garibaldi indica que Miki e Maurício podem deixar cargos
TRE/RS realiza no dia 31 a Sessão de Julgamento da chapa por abuso de poder político e econômico
Cachoeirinha – O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) poderá determinar o afastamento imediato do prefeito Miki Breier e do vice, atualmente no exercício do cargo, Maurício Medeiros, caso julgue procedente o recurso impetrado contra a chapa por abuso de poder econômico e político. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelos candidatos a prefeito Rubens Otávio e Antônio Teixeira e pelos partidos PSL e Cidadania. Em decisão de primeiro grau, a denúncia foi julgada improcedente, mas houve recurso ao TRE/RS sem o PSL, que se retirou da ação.
O julgamento está marcado para o próximo dia 31, às 14 horas. O parecer do Procurador Regional Eleitoral, José Osmar Pumes, recomenda a cassação dos diplomas. Para ele, ficou comprovado na AIJE em Cachoeirinha que a chapa se beneficiou da concessão de licenças-prêmio a servidores e reestabelecimento de vantagens cortadas em 2017, tudo em um período não permitido.
Caso o Pleno siga a recomendação do Procurador Eleitoral, Miki e Maurício terão os diplomas cassados. Há advogados que entendem não ser imediato o afastamento, pois cabem recursos ao próprio TRE/RS e depois ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso especial ao TSE teria um efeito suspensivo automático, que também poderia ser buscado em uma medida cautelar.
O que aconteceu em Garibaldi, contudo, pode indicar que havendo a cassação, Miki e Maurício terão que deixar os cargos apesar de os recursos serem possíveis. O caso na Serra é semelhante ao de Cachoeirinha, embora por outros motivos. O prefeito Alex Carniel (PP) e Sérgio Chesini (PP), foram acusados de abuso de poder político e econômico.
A acusação principal foi de que ambos montaram uma estrutura de monitoramento eletrônico de adversários políticos. Em primeira instância, foram absolvidos, mas condenados em grau de recurso no dia 23 de novembro do ano passado a perda do cargos e ainda a inelegibilidade por oito anos, apenas para o prefeito.
Três dias depois da decisão do Pleno, que teve o voto de desempate do presidente do TRE/RS, José Abreu Lima da Rosa, o acórdão da decisão foi publicado determinado o afastamento imediato dos dois. A presidente da Câmara, Márcia Pedersetti, assumiu temporariamente o cargo. Uma nova eleição foi marcada e acontece no próximo dia 3 de abril.
Apesar de ter perdido o diploma, o vice Sérgio Chesini, não teve nenhuma punição que o impedisse de concorrer. Ele será o candidato do PP que vai disputar a eleição contra o escolhido pelo PT, Sandro Garda. Em Cachoeirinha, ocorrendo decisão igual ao que aconteceu em Garibaldi, Mauríco Medeiros poderá estar livre para ser candidato.
O juiz da Comarca de Garibaldi, Gerson Martins da Silva, em entrevista à Rádio Garibaldi, ponderou que apesar da nova eleição e posse dos eleitos, o prefeito e vice poderão retornar ao cargos no caso de obterem acolhimento ao recurso que ainda tramita no TSE.
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