Câmara derruba veto de Maurício a programas sociais e até traumatologia
Vereadores derrubaram os vetos na madrugada desta sexta-feira (4)
Cachoeirinha – A Sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (3) foi a mais longa dos últimos anos e acabou na madrugada desta sexta-feira (4) com a derrubada do veto total do prefeito em exercício, Maurício Medeiros, a emendas feitas por vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA). No total, parlamentares fizeram 10 emendas na LOA, lei que estabelece as despesas e receitas que a Prefeitura fará durante o ano. A Sessão se tornou longa porque a discussão e votação do subsídio para a Transbus levou mais de duas horas.
O orçamento da prefeitura para este ano gira ao redor de R$ 500 milhões. Se todo o dinheiro previsto entrar no caixa e não surgir nenhuma despesa não prevista de muito vulto, em princípio, tudo o que está na LOA pode ser executado. A prefeitura, contudo, não é obrigada. Sem a previsão orçamentária, por exemplo, a secretaria municipal da Saúde não poderia fazer um convênio com clínicas para atendimentos de baixa complexidade em traumatologia. Hoje, mesmo sendo um simples entorse, a pessoa precisa tentar conseguir um atendimento no hospital de Viamão.
Esta proposta é do vereador Barbosa, assim como a que prevê a construção de uma escola no Interior I e disponibilização de recursos para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), entre outras. O Consepro recebia recursos da prefeitura para destinar aos órgãos de segurança para pequenos serviços, como reparo de viaturas. O Governo Miki acabou com o convênio e mesmo prometendo fazer os repasses diretamente não cumprir com valores acordados. Muitas vezes, a justificativa era de que não havia previsão orçamentária.
Já em termos de programas sociais, o vereador David Almansa movimentou R$ 6,5 milhões para serem aportados na Secretaria de Habitação e Assistência Social. O objetivo é a criação do Programa de Renda Básica de Cidadania, distribuindo o valor de R$ 100,00 por mês para as 5.398 famílias.
Já o vereador Fernando Medeiros teve sua proposta de um programa de compra de cinco mil cestas básicas mensais durante um ano mantida. Para fazerem emendas na LOA, os vereadores devem indicar de onde sairão os recursos. Medeiros, voltou a defender que sua emenda usou um pequeno percentual reserva de contingência prevista na LOA.
A reserva de contingência é um valor que deve estar previsto no orçamento para despesas imprevistas. A prefeitura deixou separado para esta finalidade em torno de R$ 111 milhões. Paro o parlamentar, é muito dinheiro para um imprevisto.
Almansa, durante a discussão do veto total, sustentou que o setor de planejamento da Prefeitura vem fazendo há anos um copia e cola para a LOA. “Depois precisam ficar fazendo suplementações durante o ano porque não fizeram uma análise detalhada”, criticou.
O prefeito em exercício, Maurício Medeiros, na mensagem de veto enviada ao Legislativo, justificou que as emendas feitas pelos vereadores contraria a Constituição, argumento que foi rebatido durante as discussões que terminaram pouco antes das 2 horas da madrugada. O veto do prefeito foi derrubado por 9 votos a 7 em votação secreta, já que este tipo de votação deve acontecer desta forma por estar previsto no Regimento Interno.
O que Maurício vetou e os vereadores mantiveram
- Recursos para o Consepro
- Construção de uma escola na região do Interior I
- Segurança nas escolas com a instalação de telas de proteção e câmeras de monitoramento
- Construção de espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência
- Convênio para traumatologia
- Convênio com clínica de fisioterapia
- Convênio com o Sesi ou Senai para cursos profissionalizantes para alunos da rede pública entre 15 e 17 anos
- Obras infraestrutura na quadra da praça Osvaldo Corrêa
- 5 mil cestas básicas mensais para famílias do CadÚnico em situação de vulnerabilidade
- Renda básica mensal para famílias em extrema pobreza no valor de R$ 100,00 mensais