Câmara aprova troca de cessão por doação de área para construção da nova sede da 2ª DP
De acordo com o documento, por se tratar de um empreendimento permanente e que demandará investimentos significativos em infraestrutura, a transferência do imóvel precisa ocorrer por meio de doação
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na Sessão de terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 5237/2026, que autoriza a doação de uma área pública ao Governo do Estado para a construção da nova sede da 2ª Delegacia de Polícia do município. A medida substitui uma autorização anterior de cessão de uso do terreno, aprovada em abril, após a Polícia Civil informar que a transferência definitiva da área era necessária para viabilizar o investimento.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, desafeta uma área verde de 1.770,10 metros quadrados localizada no Loteamento Colinas, entre as ruas Stipe Boric e Osvaldo Borges de Ávila, e autoriza sua doação ao Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo a justificativa encaminhada pela prefeita Jussara Caçapava, a Prefeitura já havia obtido autorização legislativa para ceder o terreno ao Estado por meio da Lei Municipal nº 5.447, de 24 de abril de 2026. No entanto, após a publicação da norma, a 2ª Delegacia de Polícia encaminhou o Ofício nº 8544/2026 informando que a cessão não atendia às exigências para a implantação da nova unidade.
De acordo com o documento, por se tratar de um empreendimento permanente e que demandará investimentos significativos em infraestrutura, a transferência do imóvel precisa ocorrer por meio de doação. A Polícia Civil argumentou que a modalidade garante maior segurança jurídica para a realização das obras e para a aplicação dos recursos públicos necessários à construção da delegacia.
O projeto aprovado estabelece que o Estado terá prazo de até dois anos, contados da formalização da doação, para concluir a construção da nova sede. Caso a obra não seja realizada dentro do período previsto, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Município. Com a aprovação da nova legislação, fica revogada a lei que autorizava apenas a cessão da área.
Na justificativa da proposta, o Governo Municipal afirma que a medida busca fortalecer a estrutura da segurança pública em Cachoeirinha e atender uma demanda considerada importante para a comunidade, permitindo o avanço do projeto de construção da nova sede da 2ª Delegacia de Polícia.
