Câmara aprova segundo pedido de impeachment de Cristian e João Paulo
Resultado da votação não foi diferente da aceitação do primeiro pedido de impeachment
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão da noite desta quinta-feira (30) o segundo pedido de cassação dos mandados do prefeito Cristian Wasem e do vice, delegado João Paulo, por supostas infrações político-administrativas. O novo pedido foi formulado pelo autor do primeiro, o suplente de vereador Almeida Xereta.
O resultado da votação não foi diferente da aceitação da primeira denúncia. Foram 13 votos favoráveis com quatro contrários. A vereadora Claudine e o vereador Edison Cordeiro, que foram contrários à denúncia, disseram em seus votos que o parecer do Ministério Público na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pela improcedência dos pedidos formulados pelo ex-candidato a prefeito, David Almansa, lhes dava o direito de votar não.
A Comissão Processante foi definida através de sorteio. O presidente é Gilson Stuart. Ele também está na outra Comissão Processante como membro. O relator é Otoniel Gomes e Pricila Barra fecha a composição da nova comissão na condição de membro. Ela se reunirá dentro de cinco dias para iniciar a investigação. O prefeito e vice serão intimados para apresentarem defesa prévia por escrito e poderão relacionar até 10 testemunhas.
“Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da Comissão designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”, define o Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o processo de cassação do prefeito e vice. O prazo para a conclusão da investigação é de 90 dias.
Votaram pela aceitação da denúncia:
- Flávio Cabral (MDB)
- Gilson Stuart (Republicanos)
- Gustavo Almansa (PT)
- Léo da Costa (PT)
- Mano do Parque (PL)
- Marcelinho (MDB)
- Otoniel Gomes (MDB)
- Paulinho da Farmácia (PDT)
- Sandrinha (Republicanos)
- Tiago Eli (PP)
- Zeca Transportes (MDB)
- Jussara Caçapava
- Pricila Barra (Podemos)
Votaram pela não aceitação da denúncia:
- Cléo do Onze (MDB)
- Edison Cordeiro (Republicanos)
- Uilson Dropa (Podemos)
- Claudine Silveira (PP)
A denúncia contra o prefeito e vice
O primeiro fato do novo pedido de cassação é o da “conduta atentatória à autonomia e ao regular funcionamento da Câmara de Vereadores”. Segundo a peça assinada pelo advogado Hendrix Gavião, o prefeito e seu assessor especial, André Lima, atentaram contra o Legislativo e intimidaram o presidente da Comissão Processante, Zeca Transportes, por demitirem indicados por vereadores para cargos comissionados na Prefeitura. O segundo fato é a contratação direta, pelo prefeito, do pai de um assessor direto por R$ 88 mil sem ter ficado claro para qual finalidade.
O terceiro fato são o não recolhimento da parcela patronal da previdência dos servidores com parcelamento posterior, mas sem “lançamento contábil e sem a autorização orçamentária correspondente”. O quarto fato foi o pagamento da revisão geral dos salários dos servidores em 2024 sem empenho, feita pelo “então Secretário de Gestão à época dos fatos, Paulo Garcia”.
O quinto fato apontado foi a contratação emergencial realizada pelo vice-prefeito, delegado João Paulo, no exercício do cargo, de uma empresa para a limpeza de unidades de saúde. Havia uma licitação aberta, que foi cancelada. No dia anterior, contudo, foi assinado um contrato emergencial com outra empresa por R$ 500 mil e que já teria sido renovado envolvendo mais R$ 600 mil.
O sexto e sétimo fatos são de aberturas de créditos no orçamento sem haver a comprovação de que havia o superávit informado. O oitavo fato foi o pedido de informações feito pelo ex-Líder de Governo, Otoniel Gomes, sobre os R$ 88 milhões do financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal, que não foi respondido por João Paulo, que estava como prefeito, e nem por Cristian, quando retornou.
