Câmara aprova projeto que muda compensação ambiental e promete destravar investimentos

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na Sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2026, de autoria do vereador Otoniel Gomes (MDB), que altera as regras de compensação ambiental no município. A votação foi precedida por um dos debates mais acalorados do ano no Legislativo, colocando em lados opostos vereadores que defendem maior agilidade para instalação de empresas e parlamentares que enxergam riscos de flexibilização da legislação ambiental. Apenas Leonardo da Costa e Gustavo Almansa, ambos do PT, votaram contra.

O projeto começou a tramitar há cerca de um mês e foi apresentado pelo autor em audiência pública que reuniu empresários, representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e vereadores. A proposta cria o Sistema Municipal de Compensação Vegetal, amplia as formas de cumprimento das compensações ambientais e institui o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, buscando reduzir a burocracia enfrentada por empreendimentos durante o licenciamento ambiental.

Ao abrir a discussão, Leonardo da Costa fez duras críticas ao texto e afirmou que o projeto atende aos interesses de grandes empresas em detrimento da proteção ambiental. “Querem simplesmente servir aos interesses de grandes empresas para que elas não compensem mais o dano e o impacto ambiental que causam com seu lucro”, afirmou. Em outro momento, classificou a proposta como “o PL da devastação municipal” e disse que a flexibilização ocorre justamente quando o Rio Grande do Sul sofre com enchentes, tornados e outros eventos climáticos extremos.

Leonardo também criticou a possibilidade de parte da compensação ambiental ser convertida em recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Querem transformar o plantio de árvores em destinação de dinheiro para um fundo e a gente não vai saber para onde esse dinheiro vai”, declarou.

As críticas provocaram forte reação do autor da proposta. Otoniel Gomes afirmou que o projeto não foi elaborado para beneficiar empresas específicas, mas para retirar obstáculos que, segundo ele, impedem o desenvolvimento econômico de Cachoeirinha. “O projeto vem para destravar a cidade”, afirmou. Em seguida, elevou o tom ao responder ao vereador petista. “O senhor teve semanas para discutir esse projeto e não me procurou. Preferiu vir aqui mentir para o povo e tentar enganar a população”, disse. Leonardo havia anunciado que pediria vista ao projeto e diante das críticas que recebeu, desistiu.

Otoniel também acusou parlamentares do PT de dificultarem o crescimento econômico do município. “É por esse tipo de pensamento que o Brasil perde empresas para outros países. Cachoeirinha perde investimentos porque a burocracia engoliu a cidade”, afirmou.

A base governista saiu em defesa da proposta e também endureceu o discurso contra quem era contra o projeto. O vereador Flávio Cabral afirmou que o município não pode permanecer “refém” da burocracia ambiental. “Cachoeirinha precisa se desenvolver. Esse projeto é de extrema importância para gerar emprego e renda. Não podemos ficar na politicagem enquanto empresários deixam de investir aqui para investir em Gravataí”, declarou.

Zeca Transportes destacou que o empreendedor não pode ser tratado como responsável pelos problemas ambientais. “Hoje querem colocar o empreendedor como o bicho-papão. Quem gera emprego e renda são as empresas. A gente tem que exaltar quem investe na cidade e não demonizar quem empreende”, afirmou.

Cláudia Frutuoso também criticou os discursos contrários à proposta. “Vir aqui fazer palanque político em cima do meio ambiente é muito bravo. Ninguém quer desmatar nada. O que nós queremos é desenvolver Cachoeirinha e trazer emprego para a população”, disse.

Edison Cordeiro afirmou que o município perdeu protagonismo econômico justamente pela dificuldade para aprovar investimentos. “Nós já fomos uma das cidades mais fortes em arrecadação. Hoje estamos ficando para trás por causa dessas tranqueiras que colocam no caminho de quem quer investir”, declarou.

Thiago Eli reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental. “Ninguém está defendendo desequilíbrio ambiental. O que estamos defendendo é menos burocracia. Não faz sentido uma empresa esperar oito meses ou um ano por uma licença e acabar indo embora para outro município”, afirmou.

Próximos passos

Como se trata de um projeto de iniciativa do Legislativo, a matéria segue agora para análise da prefeita Jussara Caçapava, que poderá sancionar ou vetar o texto. Se entrar em vigor, Cachoeirinha passará a contar com um novo sistema de compensação ambiental, permitindo modalidades alternativas de cumprimento das obrigações ambientais sem afastar a análise técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade em cada processo de licenciamento.

O projeto aprovado

O projeto busca criar um sistema municipal que permita diferentes modalidades de compensação vegetal, substituindo a predominância do plantio convencional por outras soluções consideradas tecnicamente equivalentes. Entre os objetivos estão garantir ganho ambiental efetivo, ampliar as áreas aptas para compensação, reconhecer novas técnicas de recuperação ambiental e oferecer maior segurança jurídica aos processos de licenciamento.

Pela proposta, poderão ser utilizadas modalidades como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, implantação de sistemas agroflorestais, criação de microflorestas urbanas, arborização de espaços públicos, recuperação de margens de arroios e áreas de preservação permanente, além de projetos de restauração ecológica. O texto também prevê que parte da compensação possa ser convertida em recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para financiar projetos ambientais específicos.

Outro ponto da proposta é a criação do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental. O cadastro reunirá áreas públicas e privadas aptas a receber compensações ambientais, permitindo que empreendedores encontrem locais previamente habilitados para cumprir suas obrigações ambientais. A iniciativa pretende reduzir a dificuldade de localizar áreas disponíveis dentro do município e organizar a gestão das compensações.

O projeto também flexibiliza a comprovação da disponibilidade das áreas receptoras. Além da matrícula do imóvel, poderão ser aceitos documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), contratos de arrendamento, comodato, cessão de uso e outros instrumentos que comprovem a legitimidade da utilização da área, desde que acompanhados das autorizações exigidas.

Entre as inovações está o reconhecimento das microflorestas urbanas e dos plantios adensados biodiversos como modalidades válidas de compensação vegetal. O texto estabelece critérios técnicos para sua implantação, monitoramento e manutenção, permitindo maior densidade de plantio quando houver justificativa técnica e aprovação do órgão ambiental municipal.