Banco de Materiais de Construção é aprovado e terá dois pontos em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão desta terça-feira (25) o projeto que atualiza a legislação do Banco de Materiais de Construção. Com a aprovação, a Prefeitura pretende colocar efetivamente em funcionamento o programa, criado em 2003 para receber materiais e destiná-los a famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional.

Segundo a secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes, o banco contará com dois locais para recebimento e armazenamento das doações. Um deles já está definido e funcionará em um prédio da Prefeitura localizado na Rua Brasil Aquino Pedroso, no bairro Jardim Conquista. O imóvel passará por reforma e a empresa responsável pela execução do serviço deverá ser contratada nos próximos dias.

O segundo ponto será implantado na Zona Norte de Cachoeirinha. A Secretaria Municipal de Habitação ainda está definindo o local onde funcionará essa unidade.

A proposta aprovada pelos vereadores altera a Lei nº 2.164, de 2003, e estabelece novas regras para arrecadação, armazenamento e distribuição de materiais de construção. Poderão ser recebidas doações feitas por empresas, comércio, indústria e pela própria população. A legislação também permite a utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação ou do orçamento municipal para aquisição de materiais.

Na prática, uma empresa ou morador que realizar uma reforma poderá encaminhar ao banco materiais que estejam em boas condições e possam ser reaproveitados. Neka cita como exemplo um vaso sanitário retirado durante uma reforma que, em vez de ser descartado, poderá ser destinado a uma família que necessite do equipamento.

O projeto estabelece que as doações deverão ser previamente agendadas com a Secretaria Municipal de Habitação. Os materiais serão avaliados antes de serem aceitos, registrados no estoque e acompanhados da identificação do doador. Entulhos e itens sem condições de reaproveitamento não serão recebidos.

Famílias com renda de até três salários mínimos

Pelas novas regras, poderão receber materiais famílias residentes em Cachoeirinha, com renda mensal de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que passem por avaliação social da Secretaria de Habitação. O pedido deverá ser protocolado junto à Prefeitura.

O programa funcionará também em parceria com o Conselho Municipal de Habitação. Conforme Neka, quando uma família apresentar uma necessidade e o material estiver disponível no estoque, a demanda poderá ser atendida pelo banco. Quando o item necessário não estiver disponível, o caso poderá ser encaminhado ao conselho para análise da possibilidade de aquisição com recursos do Fundo Municipal de Habitação.

O beneficiário terá prazo de até 90 dias para utilizar o material recebido. A Secretaria de Habitação deverá realizar visitas a cada 30 dias para acompanhar sua aplicação. Caso seja constatado uso diferente da finalidade prevista ou o descumprimento das regras, os materiais poderão ser retomados pelo Município e destinados a outra família.

Embora o Banco de Materiais tenha sido instituído há mais de duas décadas, Neka informou que nenhuma família chegou a ser atendida pelo programa até agora. A expectativa da Secretaria de Habitação é que a atualização da legislação, a estruturação dos depósitos e a participação do Conselho Municipal de Habitação permitam que o banco passe finalmente a funcionar.