Câmara aprova projeto de Jussara que cria 10 cargos para concursados na Defesa Civil
Situações de emergência, conforme o governo, requerem pessoal qualificado e treinado para atender as necessidades da população
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei que cria 10 cargos efetivos de Agente Operacional da Defesa Civil para atuar na nova Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática, criada na reforma administrativa aprovada na mesma noite.
Os novos cargos serão preenchidos por concurso público e terão carga horária de 40 horas semanais. Para assumir a função, os candidatos deverão ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Câmara, Flávio Cabral, afirmou que a nova secretaria precisará de pessoal qualificado para enfrentar os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.
Segundo ele, as tempestades e a enchente de maio de 2024 mudaram a percepção da comunidade sobre a necessidade de uma estrutura permanente de Defesa Civil no município. “A área necessita de atuação profissional por técnicos especializados para garantir a segurança da população”, argumentou o vereador.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a prefeita Jussara Caçapava destacou que “os eventos climáticos extremos estão cada vez mais recorrentes” e citou as inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, afetando diretamente Cachoeirinha.
Segundo o texto, “esses eventos exigem da Administração Pública estrutura material, administrativa e humana adequada para realizar as ações necessárias nessas situações de emergência”.
A prefeita lembrou ainda que, durante a enchente de 2024, “milhares de pessoas ficaram desabrigadas” e ressaltou a necessidade de resposta rápida do poder público. “São situações de emergência em que é necessário ter agentes capacitados e treinados para agirem nas operações de avaliação dos locais atingidos”, afirmou na justificativa.
Entre as atribuições dos novos agentes estão o monitoramento de condições climáticas, vistoria de áreas de risco, ações de primeiros socorros, evacuação de locais atingidos por desastres, atendimento à população e apoio em operações de resgate.
O projeto também prevê que os profissionais poderão atuar no monitoramento de alagamentos, deslizamentos e enxurradas, além de auxiliar na instalação de abrigos emergenciais e na distribuição de suprimentos em situações de calamidade.
Para a prefeita, a criação dos cargos é “indispensável para capacitação da estrutura administrativa de prevenção e atuação nos casos de desastre natural”. Na justificativa, ela afirma ainda que “a Administração Pública deve estar preparada para as ações necessárias na ocorrência destes eventos, pois envolve a segurança e a vida das pessoas”.
A nova Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática integra a reforma administrativa aprovada pela Câmara e faz parte da reestruturação proposta pela atual gestão para ampliar a capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos.
