Condomínios de Cachoeirinha serão obrigados a comunicar à Polícia casos de violência

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade o projeto de lei do legislativo número 6/2026, que obriga os condomínios residenciais e comerciais de Cachoeirinha a comunicar a órgãos de segurança indícios ou ocorrências de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no interior de suas dependências. O objetivo é fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A autoria da proposta é da vereadora Pricila Barra (Podemos).

De acordo com o texto aprovado na Sessão da última quinta-feira (7), a comunicação dos incidentes ou indícios de violência caberá aos síndicos ou administradores devidamente constituídos, abrangendo dependências privadas ou áreas comuns dos condomínios. Os registros devem ocorrer de forma imediata, por telefone ou meio eletrônico oficial, quando o fato estiver em andamento. Se isso não for possível, a comunicação deve ser formalizada, em meio físico ou digital, no prazo máximo de 24 horas após tomar conhecimento do fato.

Em locais visíveis das áreas comuns, os condomínios deverão ter afixados placas, cartazes ou outros meios informativos contendo orientações sobre a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, bem como canais oficiais de denúncia. Moradores e prestadores de serviços deverão ser orientados a informar ao síndico ou administrador qualquer ocorrência ou suspeita de violência.

Havendo portaria no prédio, é tarefa dos síndicos assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor das moradoras, visitantes ou funcionárias, adotando providências que impeçam a entrada do agressor.

Criadora do projeto, a vereadora Pricila Barra conta que se inspirou em medida semelhante proposta na cidade de Gravataí. No trabalho parlamentar, ela tem contato diário com a realidade das mulheres da cidade e percebe a urgência da criação de leis que fortaleçam a rede de proteção, acolhimento e denúncia. “Dados apontam que a maior parte das agressões ocorrem no ambiente doméstico, sendo muitas vezes presenciadas por vizinhos e familiares, mas raramente denunciadas. A omissão, mesmo que involuntária, contribui para a continuação da violência, o agravamento psicológico das vítimas e, em muitos casos, desfechos fatais”, justificou Pricila.

A regulamentação da lei, definindo mais detalhes para sua efetiva implementação, será realizada pelo Poder Executivo. Após aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda sanção da prefeita para tornar-se lei municipal.