Reforma de Jussara aprovada na Câmara cria 4 secretarias e reduz salários de diversos cargos
Estrutura passa a ter secretarias da Mulher, Defesa Civil, Bem-Estar Animal e Inovação
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, em regime de urgência, na noite desta terça-feira (12), o projeto de reforma administrativa encaminhado pela prefeita Jussara Caçapava. A proposta reestrutura a máquina pública municipal, cria quatro novas secretarias e institui o cargo de subsecretário, até então inexistente na administração municipal.
O Projeto de Lei nº 5218/2026 foi aprovado com votos contrários dos vereadores Leonardo da Costa (PT), Gustavo Almansa (PT), Claudine (PP) e Cléo do Onze (MDB). Os parlamentares da oposição criticaram a tramitação em caráter de urgência e alegaram que o texto chegou à Câmara no final da tarde, sem tempo hábil para análise detalhada.
O líder do governo no Legislativo, Flávio Cabral, defendeu a proposta e afirmou que a reforma atende demandas consideradas prioritárias pela nova gestão, especialmente em áreas que, segundo ele, estavam desassistidas, como a Defesa Civil.
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC), da Secretaria Municipal da Mulher (SMM), da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA) e Secretaria Municipal de Inovação Tecnologia e Novos Projetos (SMITP). Esta última foi criada extinção da Unidade de Gestão Administrativa, que tinha status de secretaria.
Segundo a justificativa enviada pela prefeita, as novas estruturas buscam responder a desafios contemporâneos, como eventos climáticos extremos, políticas públicas voltadas às mulheres e ações de proteção animal.
A prefeita argumenta que a criação da Secretaria de Defesa Civil e Resiliência Climática permitirá preparar o município para enfrentar enchentes, temporais e outros eventos extremos. Já a Secretaria da Mulher terá foco no acolhimento de vítimas de violência doméstica e na formulação de políticas de igualdade de gênero. A pasta de Bem-Estar Animal deverá atuar em campanhas de castração, combate às zoonoses e parcerias com clínicas veterinárias, ONGs e universidades.
A reforma também promoveu fusões e extinções de estruturas administrativas. A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento foi incorporada à Secretaria da Fazenda, formando a nova Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF).
Outro ponto destacado pela administração foi a extinção do Gabinete da Primeira-Dama, criado na gestão do ex-prefeito cassado Cristian Wasem para atuação institucional da então primeira-dama Fabi Medeiros.
De acordo com o governo municipal, o impacto financeiro da reforma será de R$ 5,7 milhões por ano. A nova extrutura terá um impacto anual de R$ 8,4 milhões, mas o Executivo sustenta que o aumento de despesas foi parcialmente compensado por medidas de contenção, como a extinção da Unidade de Gestão Administrativa, de cargos de chefia e assessoramento e pela redução salarial de diretores, coordenadores, supervisores e assessores. Estas reduções implicam em R$ 2,7 milhões a menos de gastos e por isso o impacto anual será de R$ 5,7 milhões.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a prefeita afirma que a reforma foi construída com base em dois pilares: adequar a estrutura administrativa ao plano de governo e manter responsabilidade fiscal. O texto também destaca a criação da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Novos Projetos, voltada à atração de investimentos e ao desenvolvimento tecnológico do município.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo e passará a reorganizar oficialmente a estrutura administrativa da Prefeitura de Cachoeirinha. Conforme o assessor especial do Gabinete da Prefeita, Cláudio Ávila, os nomes dos novos secretários para as pastas criadas ainda estão sendo definidos.
A estrutura organizacional básica do Poder Executivo tem a seguinte composição:
I – Gabinete do Prefeito (GP)
II – Gabinete do Vice-Prefeito (GVP)
III – Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
IV – Secretaria-Geral de Governo (SGG)
V – Procuradoria-Geral do Município (PGM)
VI – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF)
VII – Secretaria Municipal de Captação de Recursos (SECAP)
VIII- Secretaria Municipal de Administração (SMAD)
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Trabalho e Turismo (SMDET)
X – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMOB)
XI- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMISU)
XII- Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
XIII – Secretaria Municipal de Educação (SMED)
XIV – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
XV- Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS)
XVI -Secretaria Municipal de Habitação (SMH)
XVII – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL)
XIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS)
XIX – Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática (SMDCRC)
XX – Secretaria Municipal da Mulher (SMM)
XXI – Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (SMBEA)
XXII – Secretaria Municipal de Inovação Tecnologia e Novos Projetos (SMITP)
