Câmara aprova programa para exames de visão e óculos gratuitos nas escolas
Projeto prevê triagem obrigatória de alunos do Ensino Fundamental, atendimento pelo SUS e fornecimento gratuito de óculos quando necessário
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na Sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.264/2026, que institui o Programa Visão Nota 10. A iniciativa prevê a realização de exames oftalmológicos gratuitos e obrigatórios para todos os estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal, com idades entre 6 e 14 anos, além do fornecimento gratuito de óculos aos alunos que necessitarem de correção visual.
De acordo com o projeto, a execução ficará a cargo das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, responsáveis pela triagem, mapeamento dos estudantes, realização dos testes de acuidade visual, encaminhamento para consultas especializadas e organização do cronograma de atendimento. Os exames serão realizados durante o horário de aula e os agentes responsáveis deverão receber capacitação específica para a aplicação dos testes.
Os estudantes que apresentarem alterações na triagem serão encaminhados para avaliação oftalmológica nas unidades de saúde do município, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja confirmada a necessidade de tratamento, o programa também garante o fornecimento gratuito de óculos, cuja produção poderá ocorrer em parceria com empresários locais.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com empresas, entidades e organizações da sociedade civil para auxiliar na execução do programa, em conjunto com a Assistência Social.
Governo destaca impacto na aprendizagem
Durante a discussão da matéria, o Líder de Governo, vereador Flávio Cabral (MDB), afirmou que o programa representa um avanço para a educação e para a saúde dos estudantes da rede municipal.
Segundo ele, muitas crianças convivem com dificuldades visuais que passam despercebidas pelas famílias, comprometendo o rendimento escolar e, em alguns casos, tornando-se motivo de bullying.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa permitirá identificar precocemente esses problemas dentro das escolas, garantindo atendimento especializado e tratamento quando necessário.
Flávio Cabral também parabenizou o secretário municipal de Educação, Ildo Júnior, a prefeita Jussara Caçapava e o vice-prefeito Mano do Parque pela elaboração do projeto. Em sua manifestação, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade do Sistema Único de Saúde na promoção de programas preventivos voltados à infância e destacou que o Programa Saúde na Escola já prevê ações de promoção da saúde ocular.
Justificativa cita impacto dos problemas de visão
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que aproximadamente 80% da percepção do mundo ocorre por meio da visão, tornando a saúde ocular um fator decisivo para o desenvolvimento cognitivo e o desempenho escolar.
O texto cita dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), segundo os quais cerca de 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema visual. Também menciona informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), indicando que existem aproximadamente 19 milhões de crianças com deficiência visual no mundo e que 80% desses casos poderiam ser tratados ou prevenidos.
Entre os problemas mais frequentes estão miopia, hipermetropia e astigmatismo, condições que podem provocar dores de cabeça, dificuldade para enxergar a lousa, desinteresse pela leitura, baixa autoestima, repetência e até evasão escolar. Segundo a justificativa, a OMS estima que 22,9% dos casos de abandono escolar estejam relacionados a dificuldades de visão.
Como funcionará o programa
- Atuação conjunta das Secretarias Municipais de Educação e Saúde na coordenação das ações
- Exames oftalmológicos gratuitos e obrigatórios para estudantes do 1º ao 9º ano da rede pública
- Atendimento de crianças entre 6 e 14 anos
- Testes de acuidade visual realizados nas escolas durante o horário letivo
- Encaminhamento ao SUS para avaliação especializada quando houver alteração
- Fornecimento gratuito de óculos aos alunos que necessitarem de correção visual
- Possibilidade de parcerias com empresas e entidades para execução do programa
