Projeto propõe grupos de reflexão para homens autores de violência doméstica

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha recebeu a tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2026, de autoria da vereadora Claudine Silveira (Progressistas), que institui um programa municipal voltado à reflexão, conscientização e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta busca reduzir a reincidência de agressões por meio de grupos reflexivos, atendimento psicossocial e atuação integrada entre diferentes órgãos públicos.

O projeto cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, destinado a homens que respondam a inquérito policial, possuam medidas protetivas, processos criminais em andamento ou que manifestem interesse em participar das atividades propostas. Em alguns casos, como pessoas privadas de liberdade, acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com alto comprometimento ou portadores de transtornos psiquiátricos, a participação dependerá de avaliação do Poder Judiciário.

Entre os principais objetivos estão promover a reflexão sobre comportamentos violentos, estimular a responsabilização dos agressores, desconstruir a cultura da violência contra a mulher e incentivar formas pacíficas de resolução de conflitos familiares. A proposta também pretende fortalecer a proteção às vítimas por meio da redução da reincidência dos casos.

Pelo texto, o programa será desenvolvido por equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e especialistas na temática, com participação das Secretarias Municipais de Saúde, Cidadania e Assistência Social e Educação, além do Ministério Público, Poder Judiciário, instituições de ensino e do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Mulher.

As atividades previstas incluem acolhimento individual, grupos reflexivos, visitas domiciliares, encaminhamento para serviços da rede de assistência e acompanhamento psicossocial por período mínimo de seis meses. A metodologia, a periodicidade e a duração das atividades deverão ser definidas em conjunto entre a Prefeitura, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Na justificativa, a vereadora afirma que a iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei Federal nº 13.984/2020, que prevê a possibilidade de comparecimento obrigatório de autores de violência doméstica a programas de recuperação e reeducação. Segundo Claudine Silveira, experiências semelhantes adotadas em outros municípios demonstram que grupos reflexivos contribuem para a mudança de comportamento dos agressores e para a prevenção de novos episódios de violência.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita, o projeto prevê que a nova lei entre em vigor 90 dias após sua publicação.

Principais pontos do projeto

• Entrará em vigor 90 dias após a publicação, caso seja aprovado e sancionado.
• Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar
• Institui grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica
• Prevê atendimento psicossocial individual e em grupo
• Estabelece acompanhamento mínimo de seis meses
• Busca reduzir a reincidência das agressões
• Prevê atuação conjunta entre Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, forças de segurança e instituições de ensino