Câmara aprova isenção de IPTU para vítimas da enchente e Governo é criticado

Cachoeirinha – As vítimas da enchente de 2024 terão isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2026, conforme projeto aprovado na Câmara de Vereadores na última Sessão do ano, realizada na semana passada. O projeto depende de sanção do prefeito Cristian Wasem para entrar em vigor. A iniciativa do vereador Leonardo da Costa (PT) foi aprovada por unanimidade.

Não será necessário o contribuinte solicitar o desconto, pois o projeto define que a secretaria da Fazenda deverá tomar a iniciativa de promover a isenção. Os imóveis serão aqueles que constam em áreas mapeadas pela Defesa Civil. Caso algum contribuinte entenda que também têm direito, deverá procurar a Prefeitura para formalizar o pedido.

Leonardo destacou na Tribuna, durante a discussão do projeto, que Cachoeirinha ainda segue vulnerável. “A gente vê que a nossa cidade, se chovesse a mesma coisa que choveu em 2024, ainda teria o mesmo resultado, porque o sistema de proteção contra as cheias, e eu não canso de falar isso, ele não foi feito. Ele não foi feito porque não tem vontade política, ele não foi feito porque não temos projetos e a gente passou um ano nesta Casa repetindo as mesmas coisas”, disse.

Já o vereador Mano do Parque lembrou que chegou a apresentar um projeto prevendo a isenção para 2025 e 2026, que foi aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito Cristian Wasem. O Executivo chegou a encaminhar, depois, um projeto fazendo a isenção para 2025.

“É o mínimo que o Município poderia fazer pelas pessoas que perderam tudo, pelas pessoas que tiveram suas casas inundadas, pelas pessoas que perderam seus bens mais valiosos, as suas lembranças que foram embora. Qualquer dinheiro que for pago não vai trazer de volta”, destacou o parlamentar ao defender a aprovação da isenção.

O presidente da Frente Parlamentar de Prevenção de Enchentes, Tiago Eli, defendeu a necessidade de a Câmara se unir para cobrar projetos da Prefeitura. “Eu não gosto nem de lembrar o que a gente viveu naquela enchente. Então, é uma coisa que a gente não pode mais nem pensar. A gente tem que trabalhar por Cachoeirinha e esquecer partido e trabalhar pelo povo “, disse.

Já o vereador Otoniel Gomes acrescentou que a cidade não tem projeto de prevenção, conforme ele constatou ao participar de uma manifestação de vítimas da enchente no Palácio Piratini na semana anterior. “Tem dinheiro, só que não tem projeto. Foi isso que eu ouvi. Tem dinheiro, só que não tem projeto. E a gente fica até com vergonha”, lamentou.

As vítimas da enchente ouviram na Casa Civil do governo gaúcho que Cachoeirinha encaminhou um conjunto de projetos somando R$ 140 milhões para a Secretaria da Reconstrução Gaúcha. Haveria pedidos de recursos, inclusive, para obras que não poderiam ser executadas com recursos do Fundo Rio Grande ou que são de responsabilidades da União, como o novo dique. Os projetos de Cachoeirinha foram analisados e o que poderia ser executado não continha todas as informações necessárias. Os pedidos de complementações feitos nunca foram respondidos.

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