Ausências de Juca geram cobrança e ele vai pedir licença
Vereador Marco Barbosa cobrou providências da Mesa Diretora, que emitiu uma Nota de Esclarecimento
Cachoeirinha – O vereador Marco Barbosa, na última Sessão da Câmara, nesta quinta-feira (31), cobrou da Mesa Diretora do Legislativo a perda do mandato de Juca Soares, que está preso. Desde 22 de fevereiro, conforme Barbosa, o colega na Casa faltou a sete Sessão. Duas delas estão justificadas com atestado médico e cinco, não.
Confira no vídeo o que disse Marco Barbosa:
“Não podemos abrir mão da Legislação, passar por cima da lei”, disse. A Mesa Diretora, na mesma Sessão, emitiu uma Nota de Esclarecimento. Nela, explica que Juca Soares não participou de forma online por não ter sido conduzido pela Superintendência de Serviços Penitenciários até o local de onde consegue entrar ao vivo nas Sessões.
O presidente da Câmara, Cristian Wasem, explicou que o Regimento Interno está sendo seguido. Na próxima semana deverá ser protocolado no Legislativo um pedido de licença de Juca Soares. A se confirmar, Pricila Barra, a primeira suplente do PSD, assume a vaga.
Confira a Nota de Esclarecimento
Trata-se de nota de esclarecimento acerca da matéria veiculada nas redes sociais, atribuindo a esta Casa Legislativa, levianamente, possível responsabilidade na manutenção do mandato do Vereador Juca Soares.
Conforme justificativas do próprio Vereador, as sessões compreendias até a do dia 08 de março do corrente não tiveram sua presença, por motivos alheios a sua vontade, uma vez que devidamente autorizado a participar das sessões não fora conduzido pelo órgão responsável pela movimentação de detentos.
Acerca disso vale frisar, que uma vez aprovadas tais justificativas, inclusive pelo Plenário desta Casa não há óbice ao recebimento dos vencimentos pelo Vereador. Após decisão judicial, proferida nos autos da Ação Penal em que o Vereador figura como réu, o impedindo de participar remotamente das sessões plenárias o Parlamentar passou a ter decretada sua falta, e por esta razão não está sendo remunerado.
Em que pese a tentativa de denegrir as atividades da mesa diretora desta casa legislativa, existe um Regimento o qual deve ser observado, mais precisamente ao que se refere em Direitos e Deveres dos Parlamentares. Em assim sendo, não há possibilidade de convocação do suplente antes do prazo legal, ou sem que o parlamentar requeira licença do seu mandato.
Desta forma, agindo dentro da estrita legalidade, a mesa diretora na pessoa do Presidente esclarece que todos os atos praticados até a presente data, não apresentam nenhuma irregularidade e vão ao encontro do Regimento Interno desta casa.
