Cachoeirinha – A vereadora Cláudia Frutuoso (PL) anunciou, durante a Sessão da Câmara desta terça-feira (25), que protocolou uma denúncia no Ministério Público para investigar uma entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à TV Record. Na Tribuna, ela afirmou que pretende obter a cassação da candidatura de Lula caso sejam confirmadas irregularidades eleitorais.

A representação foi encaminhada à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no Distrito Federal. O documento questiona a realização da entrevista dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, no domingo (23), durante o período eleitoral.

Segundo Cláudia, a utilização de uma dependência oficial, com elementos visuais e símbolos ligados à Presidência, pode ter proporcionado vantagem eleitoral ao candidato à reeleição. Ela argumentou que a entrevista não ficou restrita à comunicação institucional, pois abordou temas como avaliação do governo, emprego, inflação, juros, segurança pública, feminicídio, propostas para um eventual novo mandato e críticas a adversários.

“Uma coisa é o presidente exercer suas funções e outra coisa completamente diferente é utilizar a estrutura pública, o ambiente e a força simbólica do cargo de presidente da República para participar de uma entrevista com conteúdo claramente eleitoral”, declarou.

A denúncia solicita que sejam investigados o local da gravação, os equipamentos utilizados, a eventual participação de servidores públicos e a origem dos recursos empregados na produção. Também pede acesso ao vídeo integral da entrevista, às imagens do ambiente e a informações da Presidência da República e da emissora.

Entre as providências requeridas está a adoção de uma medida urgente para suspender a divulgação da entrevista até o esclarecimento das circunstâncias da gravação. Alternativamente, a representação pede que Lula seja notificado para prestar esclarecimentos.

A vereadora também solicita que o Ministério Público avalie se os fatos podem configurar uso de bem público em benefício de candidatura, conduta vedada pela legislação eleitoral ou abuso de poder político e econômico. Caso sejam constatadas irregularidades, a denúncia requer a aplicação das sanções previstas em lei.

Na Tribuna, Cláudia citou decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao uso de dependências oficiais da Presidência para atividades eleitorais. Para ela, os critérios devem ser aplicados igualmente a todos os candidatos, independentemente de quem ocupe o cargo de presidente.

“A democracia exige igualdade. A eleição precisa ser disputada com as mesmas regras para todos. Palácio não é palanque, estrutura pública não é comitê de campanha e cargo público não pode ser utilizado como vantagem eleitoral”, afirmou.

“Não estamos pedindo um julgamento político. Estamos pedindo que os órgãos competentes investiguem os fatos, verifiquem as circunstâncias da gravação e esclareçam se houve utilização de patrimônio ou estrutura pública para uma atividade de natureza eleitoral. Se houve irregularidade, que a legislação seja aplicada”, declarou Cláudia.

A representação também pede medidas para impedir que palácios, residências oficiais ou outras dependências da Presidência sejam utilizadas futuramente como cenário para atos de natureza eleitoral. A denúncia agora aguarda análise da Procuradoria Regional da República.

O que foi pedido

Entre as providências solicitadas estão:

• A abertura de procedimento para apuração dos fatos
• A adoção de medida urgente para suspender a divulgação da entrevista enquanto as circunstâncias de sua gravação não forem esclarecidas ou, alternativamente, a notificação do representado para prestar esclarecimentos
• A apuração sobre onde a entrevista foi gravada
• Esclarecimentos sobre eventual utilização de estrutura, equipamentos e pessoal públicos
• Informações sobre quem custeou a produção da entrevista
• A produção de provas, incluindo o vídeo integral da entrevista, imagens do ambiente de gravação e informações da Presidência da República e da emissora
• Caso sejam comprovadas irregularidades, a aplicação das sanções previstas na legislação
• A adoção de medidas para impedir eventual utilização futura de palácios, residências oficiais ou outras dependências da Presidência como cenário para atos de natureza eleitoral