Vereador não entende projeto da Saúde, faz confusão e diz que é enganoso

Cachoeirinha – Um projeto do Executivo para suplementar o orçamento da secretaria municipal da Saúde com recursos necessários para cobrir despesas com a folha de pagamento deixou o vereador Otoniel Gomes, ex-Líder de Governo, confuso. O parlamentar não entendeu o texto, conforme afirmou na Sessão da última terça-feira (18). Segundo ele, a alteração na Lei Orçamentária atual parece indicar que mais recursos serão enviados para a saúde, mas na verdade seria para a iluminação pública.

O texto da Lei, seguindo o mesmo padrão de dezenas de outras que já foram aprovadas ao longo do ano pela Câmara, especifica para onde serão enviados R$ 5,7 milhões que tem como origem um superávit orçamentário da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública do ano passado.

“Eu sei que ouvi um áudio até, aproveitando, que as pessoas diziam que os vereadores aqui não tinham condições, né, de inteligência e a gente tem. A gente tem a inteligência aqui de poder saber que esse projeto, ele está enganoso ou enganador ou tentando enganar esses vereadores. Então, em cima o tema é saúde e quando você olha é iluminação pública. É saúde ou iluminação pública? Alguém precisa me dizer”, destacou.

O projeto não chegou a ser votado porque o vereador Uilson Droppa pediu vista. Nesta Sessão, a nova oposição pediu vista de todos os projetos de suplementação e Uilson, que segue na base governista, segurou a matéria para pegar mais informações com o Governo. A matéria volta para a pauta na próxima semana.

“Tomara que ele me traga na próxima Sessão um tema de casa dizendo se isso aqui é para iluminação pública ou é para saúde”, disse Otoniel, salientando que o Governo deveria enviar um extrato ou outra comprovação demonstrando que o crédito realmente existe. No projeto, contudo, está bem claro que o recurso tem como origem a iluminação pública e como destino o pagamento da folha.

A justificativa que acompanha o projeto e que todos os vereadores têm acesso não deixa dúvidas: “Tais créditos tratam exclusivamente de suprir as insuficiências orçamentárias com folha de pagamento no âmbito das ações e serviços públicos de saúde, haja vista a incapacidade das receitas vinculadas em ASPS suprirem às despesas até o final do exercício. As aberturas dos créditos especiais têm, como fonte de cobertura, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024, de recursos sob a vinculação fonte/subfonte 27511065 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública”, diz o texto que apresenta a base legal para a suplementação.