Vereador Cristian Wasem apresenta Selo Covid-19 - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
A defesa do projeto ocorreu na última sessão - Foto: Delmar Costa/Divulgação

Vereador Cristian Wasem apresenta Selo Covid-19

A proposta apresentada prevê a obrigatoriedade da divulgação extraordinária das informações referentes à aplicação de recursos financeiros no período de vigência dos decretos emergenciais

Cachoeirinha – O Vereador Cristian Wasem (MDB), apresentou recentemente na Câmara Municipal de Vereadores, Projeto Indicativo que trata da criação do Selo Covid-19. A proposta apresentada prevê a obrigatoriedade da divulgação extraordinária das informações referentes à aplicação de recursos financeiros, materiais, bens e serviços e contratação de pessoal em período de vigência de Decretos de emergência ou calamidade pública na cidade.

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Conforme consta no projeto, a cidade criará o “selo Covid-19” no Portal da Transparência em espaço específico, para identificar os gastos realizados pelo Poder Executivo no enfrentamento do novo coronavírus, dando publicidade dos atos administrativos e despesas do município.

São informações mínimas obrigatórias, a conter nos demonstrativos de divulgação as seguintes: execuções orçamentárias suspensas para fins de remanejamento de recursos do orçamento; créditos adicionais extraordinários; créditos repassados por outros órgãos para fins de atendimento das medidas que envolvem a emergência ou calamidade pública; relatório numerário de doações de materiais de toda a natureza recebidos em campanhas ou ações de arrecadação para atender as medidas de emergência ou calamidade pública; investimentos feitos com recursos públicos para atender as necessidades de emergência ou calamidade pública; e relatório numerário de doações de materiais de toda a natureza feitas pelo poder público em campanhas ou ações de doação para atender as medidas de emergência ou calamidade pública.

A divulgação constante deverá ocorrer até o décimo dia do mês subsequente, no mínimo, na página principal da Prefeitura, ficando facultada, sua disponibilidade em outros espaços, especialmente da imprensa para alcance populacional. Em sua justificativa no projeto, o Vereador Cristian alega que “cabe, a todos os entes públicos, elaborar cada vez mais medidas que contribuam para a eficácia da transparência e da publicidade dos atos da Administração Pública. Tais medidas devem, inclusive, serem postas em prática em momentos de calamidade, quando, por diversas vezes, acontecem grandes movimentações financeiras ou de materiais para atendimento das medidas de crise”.

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