TRE/RS muda data para continuar julgamento de Miki e Maurício
Prefeito e vice são acusados de abuso de poder econômico e político e votação estava 2 a 0 quando foi suspensa
Cachoeirinha – Não vai ser mais na próxima terça-feira (12) a continuidade do julgamento do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (RS). A votação estava 2 a 0 no último dia 31 quando o desembargador Francisco José Moesch pediu vista. Conforme o Regimento Interno do TRE, o prazo é de 10 dias, mas ele pode ser prorrogado. Moesch pediu mais tempo para analisar melhor os argumentos apresentados pelos advogados de defesa André Lima, de Miki, e Aloisio Zimmer Jr., de Maurício.
O abuso de poder econômico e político, em grau de recurso já que em primeiro grau a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi arquivada por não ter sido encontrado nada de irregular, se concentra agora em dois pontos: concessão de licenças-prêmio em pecúnia e reestabelecimento de vantagens a servidores que haviam sido cortadas em 2017.
Os advogados sustentam que o pagamento em pecúnia das licenças atingiram apenas 19 servidores e a decisão do Governo se baseou nas dificuldades enfrentadas por servidores e seus familiares em período de pandemia além de os valores, apesar de serem mais altos do que a média de anos anteriores, não passou de R$ 60 mil no total.
No reestabelecimento de vantanges, eles argumentam que aconteceram em decorrência de um conjunto de fatores, desde apontamento do Tribunal de Contas do Estado até o ajuizamento de diversas ações e mudanças no entendimento de que poderia haver incorporações nos vencimentos. Não teria havido, desta forma, uma ação deliberada para que Miki e Maurício obtivessem favorecimento na eleição.
No seu voto, o desembargador relator, Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, ressaltou que a diplomação de ambos deveria ser cassada pesando muito para isso a pouca diferença de votos de Miki para o segundo colocado, Rubens Otávio, de apenas 318 votos. A desembargadora Kalin Cogo Rodrigues seguiu o relator, mas quando chegou a vez de Moesch ele pediu vista porque a argumentação da defesa o fez querer dar uma olhada com mais profundidade no processo.
A expectativa da defesa é que um voto de Moesch em linha oposta ao do relator possa provocar uma virada no julgamento. Apesar de já ter dito que segue o relator, a desembargadora Kalin pode pedir para mudar seu voto caso surja uma argumentação capaz de convencê-la. O julgamento vai estar na pauta do próximo dia 19, iniciando às 14 horas.