TJRS nega recurso e mantém depoimentos do impeachment 2
Defesa de Cristian havia pedido liminar que foi negada em primeira instância
Cachoeirinha – A desembargadora Kátia Elenise Oliveira da Silva, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, negou o recurso apresentado pelos advogados do prefeito Cristian Wasem no mandado de segurança que teve pedido liminar negado na sexta-feira (5) para a remarcação de datas de depoimentos de testemunhas. No agravo de instrumento apresentado no sábado (6), a defesa sustentou que o início dos depoimentos em menos de 24 horas após a intimação, marcados para iniciar nesta segunda-feira (8), afrontava a lei.
A defesa desconsiderou o sábado (6) e domingo (7) e o juiz da 1ª Vara Cível, Ramiro Baptista Kalil, negou o pedido liminar ao argumentar que não há previsão legal de serem considerados apenas dias úteis. No recurso, a defesa ampliou o debate do tema ao abordar as demais datas de depoimentos, fato não referido por Kalil em sua decisão.
A desembargadora entendeu que o Decreto-Lei nº 201/1967, que regula processos de cassação, “prevê a observância de dias corridos, desimportanto, portanto, a ocorrência de dias não úteis dentro do alegado período necessário para a preparação”.
“A alegação de que a existência de outros prazos abertos impedem a realização de preparação adequada e ensejaria em violação ao princípio do contraditório e ampla defesa não se comprova de maneira alguma da leitura dos autos, se tratando de matéria que exige dilação probatória, sendo inviável seu reconhecimento em sede de mandado de segurança”, destacou a desembargadora.
Ela ainda argumentou na decisão que “a sucessão de prazos a serem cumpridos em prazo exíguo se dá pela própria natureza do procedimento de cassação, cujo qual possui prazo de 90 dias para ser concluído”. O assunto, contudo, não está encerrado, porque o mandado de segurança aguarda julgamento de mérito em primeira instância. Caso seja favorável à defesa, os depoimentos podem ser anulados.
Os depoimentos que iniciam nesta segunda são do segundo pedido de impeachment que também é contra o vice, delegado João Paulo. As testemunhas serão ouvidas segunda, terça e quarta. Já na quinta ocorrem depoimentos do impeachment 1, que tem apenas o prefeito como denunciado.
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