Sueme apresenta projeto criando o Programa Avança Mulher – Proteção e Autonomia
A proposta estabelece diretrizes como prevenção da violência, atendimento humanizado, fortalecimento da rede de proteção, promoção da independência econômica e uso de tecnologia para ampliar a segurança
Cachoeirinha – Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cachoeirinha propõe a criação de um programa voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da autonomia feminina. A iniciativa institui o Programa “Avança Mulher – Proteção e Autonomia (PAM)”, com ações integradas entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
De autoria da vereadora Sueme Pompeo de Mattos, a proposta estabelece diretrizes como prevenção da violência, atendimento humanizado, fortalecimento da rede de proteção, promoção da independência econômica e uso de tecnologia para ampliar a segurança.
O programa está estruturado em cinco eixos de atuação. Um deles prevê a integração entre áreas como assistência social, saúde, educação, segurança e justiça, com padronização de atendimentos e capacitação contínua de profissionais. Outro eixo trata da autonomia e empregabilidade feminina, incluindo incentivos à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, programas de qualificação e a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
Na área de educação, o projeto propõe a ampliação de ações preventivas nas escolas, com base na Lei Maria da Penha, além de campanhas permanentes de conscientização. Já no campo da segurança, estão previstas medidas como ampliação de canais de denúncia, criação de espaços de atendimento humanizado e articulação para fortalecimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
O texto também inclui ações voltadas à reeducação de agressores, com programas de acompanhamento e parcerias com o Judiciário e o Ministério Público, com foco na redução da reincidência.
Outro ponto do projeto é o incentivo ao uso de tecnologia, como aplicativos e dispositivos de emergência, além de parcerias com universidades e empresas para o desenvolvimento de soluções voltadas à proteção das mulheres.
A execução do programa deverá ocorrer de forma intersetorial, envolvendo diferentes áreas da administração municipal, enquanto a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
Na justificativa, a autora afirma que a proposta busca organizar e ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres, integrando ações de prevenção, acolhimento e geração de oportunidades. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.
