Gabinete de segurança não cria nada novo, apenas regulamenta o que existia, diz secretário

Cachoeirinha – O secretário municipal de Segurança Pública de Cachoeirinha, Luciano Lindemann, afirmou nesta terça-feira (26) que o decreto que criou o Grupo de Segurança Institucional (GSI) não representa a criação de um novo serviço de segurança para a prefeita, vice-prefeito ou autoridades municipais, mas sim a regulamentação de uma prática que já existia no município.

A declaração foi dada após a repercussão nas redes sociais em torno do Decreto nº 8.818, publicado no Diário Oficial do Município, que regulamenta a segurança institucional e cria oficialmente o GSI no âmbito da Prefeitura de Cachoeirinha. Segundo Lindemann, prefeitos e vice-prefeitos anteriores já contavam com segurança pessoal realizada pela Guarda Municipal, mas sem uma regulamentação específica.

“Isso sempre foi feito em Cachoeirinha pelos prefeitos anteriores, só que nunca se teve uma normatização, uma transparência, como foi dado agora, e uma qualificação técnica”, afirmou.

Função deixa de ser política e passa a ser técnica

O secretário explicou que o principal objetivo do decreto é estabelecer critérios técnicos para a atuação dos guardas municipais que exercerão a função de proteção institucional. “Como sempre foi feito por indicação política, agora passa a ser estritamente técnico, com avaliações e curso de formação para ingresso no GSI”, disse.

De acordo com Lindemann, a regulamentação também busca reduzir riscos operacionais e dar respaldo legal à atividade já desempenhada pela Guarda Municipal.

A Prefeitura publicou o decreto na edição desta segunda-feira do Diário Oficial. O texto estabelece que o GSI ficará vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e terá atuação em tempo integral. A coordenação técnica será exercida pela Guarda Municipal.

Entre as atribuições do grupo estão o planejamento, coordenação e execução da segurança da prefeita Jussara Caçapava, do vice-prefeito e do secretário municipal de Segurança Pública, além da proteção institucional em eventos oficiais, deslocamentos e situações consideradas de risco.

Familiares não terão segurança permanente

O decreto também prevê a possibilidade de proteção temporária para familiares e outras autoridades municipais, desde que exista justificativa técnica e avaliação de risco realizada pelo setor de inteligência da Segurança Pública. Lindemann ressaltou que isso não significa que familiares passarão a ter segurança permanente. “São situações pontuais, em crises, eventos de grande exposição ou ameaças concretas. Não é automático”, explicou.

O secretário citou como exemplo casos de ameaças relacionadas à atuação do poder público no combate à criminalidade e em operações que atinjam interesses de facções criminosas.

Jussara já recebeu ameaças

Segundo ele, prefeitos de Cachoeirinha já receberam ameaças anteriormente. Lindemann afirmou que a prefeita Jussara Caçapava sofreu ameaças ainda durante o período em que exercia interinamente a chefia do Executivo e também durante a campanha eleitoral. “Isso foi comprovado através de relatórios de inteligência”, declarou.

Ele também lembrou que ex-prefeitos já utilizaram proteção da Guarda Municipal no passado. “Todos os prefeitos de Cachoeirinha tiveram segurança”, afirmou. A segurança, contudo, estava em desacordo com a legislação porque não era regulamentado. Outro ponto destacado pelo secretário é que o decreto não cria novos cargos nem despesas extras imediatas para o município. “Não há despesa extra nenhuma”, garantiu.

Conforme ele, os guardas municipais que atualmente desempenham funções de segurança institucional apenas passarão a atuar dentro de um modelo regulamentado e com capacitação específica.

Agentes terão treinamento especializado

O ingresso no GSI ocorrerá por meio de seleção interna e os integrantes precisarão passar por formação especializada, avaliações físicas, técnicas e psicológicas. A capacitação deverá contar com apoio de forças de segurança que já possuem experiência em proteção institucional.

Lindemann também esclareceu que a atuação do grupo será predominantemente discreta, sem exposição ostensiva. “No dia a dia é discreto”, explicou ao comentar que os agentes atuarão, na maioria das vezes, sem uniforme, embora o decreto permita regulamentação específica de fardamento para situações especiais.

O secretário reforçou que o GSI não funcionará como um setor de inteligência paralelo dentro da Prefeitura. Segundo ele, a atividade de inteligência continuará sendo desempenhada pelo setor próprio da Guarda Municipal, em integração com Polícia Civil e Brigada Militar.

A Prefeitura terá prazo de 60 dias para regulamentar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais normas complementares para funcionamento do grupo.