Cachoerinha passa a ter gabinete de segurança pessoal para prefeita, vice e um secretário
O decreto também prevê a possibilidade de proteção para familiares das autoridades e outras autoridades municipais, desde que haja justificativa e avaliação prévia de risco
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25) o Decreto nº 8.818, que regulamenta a segurança institucional e cria o Grupo de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Município. A estrutura será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) e terá atuação em tempo integral.
De acordo com o decreto assinado pela prefeita Jussara Caçapava, o novo grupo terá canal direto de articulação com o Gabinete da Prefeita e coordenação técnica exercida pela Guarda Municipal de Cachoeirinha.
O texto estabelece que o GSI será responsável pelo planejamento, coordenação e execução da segurança pessoal da prefeita, do vice-prefeito e do secretário municipal de Segurança Pública. O decreto também prevê a possibilidade de proteção para familiares das autoridades e outras autoridades municipais, desde que haja justificativa e avaliação prévia de risco feita pelo Departamento de Inteligência da SMSP.
Além da segurança pessoal, o grupo também ficará encarregado da proteção das instalações do Gabinete da Prefeita, do vice-prefeito, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de outros locais considerados sensíveis após análise técnica de risco. Em casos considerados necessários, a segurança poderá ser estendida às residências das autoridades.
Entre as atribuições do GSI também estão o controle de armamentos, munições, equipamentos de proteção e viaturas, elaboração de planos de deslocamento e viagens oficiais, treinamentos e capacitação dos integrantes, além da atuação em eventos oficiais e cerimoniais do Município.
O decreto prevê ainda a criação de equipes específicas de proteção de autoridades, chamadas de EPAs. A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade de um coordenador e um subcoordenador designados pela SMSP, ambos com experiência em proteção de autoridades.
O ingresso no GSI ocorrerá por meio de processo seletivo interno organizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública em conjunto com a academia da Guarda Municipal. O texto prevê formação especializada, treinamentos periódicos e avaliações anuais de aptidão física, técnica e psicológica.
Os integrantes também deverão assinar termo de sigilo sobre informações relacionadas às funções desempenhadas. O decreto estabelece ainda que os agentes poderão ser convocados a qualquer momento para treinamentos ou atividades ligadas à segurança institucional.
Conforme o texto, a SMSP terá prazo de 60 dias para regulamentar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais normas complementares necessárias para o funcionamento do grupo. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
