Salário do prefeito, vice e vereadores pode aumentar
Aumento pode ocorrer por conta da reposição inflacionária concedida aos servidores de Cachoeirinha
Cachoeirinha – A reposição inflacionária de 11,30% do IPCA/IBGE de março de 2021 a março de 2022, concedida ao funcionalismo de Cachoeirinha, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, pode provocar um aumento do salário do prefeito, vice e vereadores. Em 2019, quando o vereador Fernando Medeiros foi presidente do Legislativo, ele liderou movimento para a redução dos subsídios dos eleitos. Na época, ainda persistia a polêmica sobre o valor recebido por Miki Breier, de R$ 27 mil.
O que prefeito, vice e vereadores recebem são definidos pelo Legislativo e sempre valem para os novos eleitos. O salário de Miki, assim como dos demais cargos eletivos, chegou a valores considerados elevados porque havia na legislação uma previsão do repasse das reposições concedida aos servidores.
Com a mudança na lei, que passou a valer no ano passado, o vencimento do prefeito caiu para R$ 19 mil. O do vice ficou em R$ 16.269,02 e dos vereadores em R$ 11.707,43. Com os 11,30%, o prefeito pode passar a receber R$ 21.147 e o vice, R$ 18.107,41. Já os vereadores, podem passar a ganhar R$ 13.030,36.
Fernando Medeiros não defende o repasse dos 11,30% para os cargos eletivos e argumenta que como isto foi retirado da lei, o percentual não pode ser utilizado para atualizar os vencimentos.
Como a lei atual não proíbe a concessão da reposição inflacionária para os cargos eletivos, ela permite que prefeito, vice e vereadores possam ter os salários atualizados. “O que não é expressamente proibido, é permitido”, afirma o advogado Adriano Luz.
O projeto que o prefeito em exercício Maurício Medeiros vai enviar ao Legislativo, para fazer com que os 11,30% sejam concedidos apenas aos servidores, incluindo secretários e demais CCs, deveria trazer em seu texto que fica vedado a atualização salarial do prefeito, vice e vereadores. Se isto não constar, um vereador pode apresentar uma emenda. Se a lei silenciar sobre este ponto, prefeito, vice e vereadores poderão cobrar judicialmente no futuro o pagamento do que deixou de ser concedido.